O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral de Toritama, reforçou as orientações relacionadas à fiscalização de atos de campanha eleitoral no município. A medida foi comunicada pela promotora de Justiça Eleitoral Wanessa Kelly Almeida Silva.
De acordo com o comunicado, foi encaminhado ao 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) solicitando a intensificação da fiscalização ostensiva durante o período eleitoral.
Entre os pontos que deverão receber atenção das forças de segurança estão a circulação irregular de veículos utilizados em propaganda sonora, a participação em atos de campanha de motocicletas com sistema de escapamento adulterado ou sem silenciador e a utilização de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso.
A solicitação reforça as diretrizes que já haviam sido estabelecidas na Recomendação MPPE/112ª ZE nº 001/2026, expedida anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral.
Bandeiras proibidas no Trevo de Toritama - O Ministério Público Eleitoral também informou a expedição de um aditivo à recomendação anterior. O documento passa a estabelecer expressamente a proibição da colocação de bandeiras e respectivas bases em toda a extensão do Trevo de Toritama e nas vias de acesso ao local.
A área fica na confluência entre a BR-104 e a PE-090. Segundo o MPE, a medida foi adotada em razão dos riscos que a instalação desses materiais pode representar para a circulação e a visibilidade de pedestres e condutores.
Os documentos foram encaminhados aos destinatários para ciência e cumprimento das determinações, sem prejuízo das demais regras previstas na Recomendação MPPE/112ª ZE nº 001/2026.
O Ministério Público Eleitoral reforça, dessa forma, a necessidade de observância das normas durante os atos de campanha, especialmente em relação à poluição sonora, às condições dos veículos utilizados nas mobilizações políticas, ao uso de fogos de artifício e à instalação de material de propaganda em pontos considerados de risco para o trânsito.
O comunicado é assinado pela promotora de Justiça Eleitoral Wanessa Kelly Almeida Silva, responsável pela 112ª Zona Eleitoral de Toritama.
Do: Blog Agreste Notícia
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