Na manhã dessa
quarta, as Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da ALEPE
aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a utilização de
recursos de um empréstimo obtido em 2010 junto ao Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento, o BIRD, em ações de combate ao coronavírus.
No Colegiado de
Justiça, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou a importância da
medida para reforçar a estrutura médica e hospitalar no Estado:
“Em função da queda da arrecadação de 40% do ICMS, enfim, da necessidade de poder prover uma série de iniciativas e ações relativas à questão do Covid, especialmente”.
Favorável à
proposta, a deputada Priscila Krause, do Democratas, ainda salientou a
necessidade da Casa monitorar todos os gastos do Governo relacionados ao
período de enfrentamento da pandemia. Na Comissão de Finanças, o deputado Tony
Gel, do MDB, elogiou a decisão do Governo:
“São recursos remanescentes da ordem de 18 milhões de dólares, senhor presidente, é um bom dinheiro para salvar vidas nesse momento”.
Nessa quarta, o
Colegiado de Justiça também acatou, por unanimidade, dois projetos em defesa
dos direitos do consumidor, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do
PSB. Uma das matérias proíbe que fornecedores de produtos ou serviços obriguem
o cliente a fazer o pagamento de carnê, fatura de compra ou de cartão de
crédito exclusivamente no estabelecimento comercial. Segundo a parlamentar, com
as lojas fechadas devido ao decreto estadual para conter o avanço do
coronavírus, é preciso dar opções ao consumidor:
“A gente quer que se proíba essa obrigatoriedade de um idoso ter que se deslocar pra ir lá pagar, uma pessoa com deficiência ter que se deslocar pra lá pra pagar”.
Ainda na manhã
dessa quarta, os deputados aprovaram propostas que decretam estado de
calamidade pública em mais 13 municípios do Estado.
A proposição que
define regras para o trâmite de projetos durante a vigência do Sistema de
Deliberação Remota ganhou parecer favorável na Comissão de Justiça, onde foi
elaborado substitutivo, e na de Administração Pública. De acordo com o texto,
uma das exigências para tramitar no novo regime é que a matéria, além de tratar
do combate à pandemia, conte com o apoio de dois terços dos deputados. Outra
mudança é que o prazo para deliberação das demais Comissões comece após a
publicação do parecer da Comissão de Justiça no Diário Oficial. A ideia é que
os Colegiados disponham de mais tempo para emitir pareceres. Ainda segundo a
proposta, enquanto funcionar o Sistema de Deliberação Remota, fica definida
regra específica para apresentação de emendas de interstício. Como o primeiro e
o segundo turnos de votação estão ocorrendo no mesmo dia, caso o deputado
queira apresentar emenda, ele pode dar entrada em requerimento, apoiado por
três quintos dos parlamentares, para retirar a matéria da pauta em segunda
votação.
Projetos de
decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública nos
municípios, aprovados nessa quarta: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo,
Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte,
Inajá, Jataúba e Belém de São Francisco.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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