O presidente da Câmara de Vereadores de Santa
Cruz do Capibaribe, Augusto Maia (PTN), teve encontro com representante do
Ministério Público de Pernambuco, onde foram discutidas medidas a serem
adotadas quanto a presença de dois servidores públicos, que configurariam o ato
de ‘nepotismo’. Foi agendado um novo encontro, dentro do prazo de 13 dias, onde
a situação será avaliada e serão discutidas as medidas a serem adotadas.
De acordo com o artigo 37 da Constituição
Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem
ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio,
devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos
direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O presidente da Câmara, Augusto Maia, disse
que conversou com o promotor que conduz o caso e que já acionou o departamento
jurídico da Câmara. Ainda segundo Augusto, tudo será resolvido, sem danos à
Câmara e sem a adoção de medidas severas por parte do judiciário local.
Do: Blog Agreste Notícia
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