Prefeitos, secretários e funcionários públicos
municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação
Municipalista de Pernambuco - AMUPE, na manhã nesta terça-feira (27/08), no
Recife. Os gestores debateram temas de importante relevância para seus
municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27
secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de
Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no
Estado.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio
Padilha, elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a
simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS,
ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços
(IBS).
O texto traz ações que podem trazer o fim da
guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de
Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da
desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do
aumento da carga tributária.
Para o Secretário, essa reforma tributária
pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de
4% ao ano na arrecadação.
“É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante, o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.
O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno
Guedes, fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar
no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e
para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os
trabalhadores enfrentam.
A situação se agravou após a PL n. 5.446/16,
de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do
Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na
carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo, para quem
efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado
para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.
A presidente da Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo
do Estado está tratando o tema.
“No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.
Para o presidente da AMUPE, José Patriota, os
debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante
as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios.
“A AMUPE mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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