O ‘Escândalo da Merenda’ como ficou conhecido, envolve além de Zé Augusto, o ex-vice-prefeito José Elias e mais três pessoas que são os servidores Gislaine Ramos de Araújo, Severino Manoel de França e o empresário José Alexsandro (filho do na época vice-prefeito).
A ação judicial que já dura mais de oito anos poderá ter um desfecho nos próximos dias, isso porque os promotores que apuraram o caso entendem que, o ex-prefeito Zé Augusto e os servidores Gislaine e Severino devem ser condenados duplamente pelo crime de fraude em procedimento licitatório, onde a pena pode chegar a oito anos de detenção, além de multa.
Zé Elias e seu filho Alexsandro, segundo o entendimento do MPPE, teriam sido beneficiados do processo de dispensa de licitação e devem ser condenados com pena de até dez anos de detenção e multa.
O Ministério Público ainda entendeu que o caso não se tratou de associação criminosa (formação de quadrilha). Nas mesmas alegações o MP pede a absolvição dos réus, Roberto José Lima Aragão, Helder Viegas Monteiro de Carvalho e Josemar Clemente da Silva, que trabalhavam no setor de licitação da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
O juiz Danilo Félix está à frente dos trabalhos e deve conduzir o julgamento, podendo aceitar ou não o parecer apresentado pelo promotor de Justiça, Dr. Iron Miranda dos Anjos.
Em nota o filho do ex-prefeito José Augusto Maia, o advogado Tallys Maia, considerou que as alegações do Ministério Público podem ajudar na defesa de seu pai.
Ele ainda afirmou não ter sido intimado para ter acesso às alegações do Ministério Público e poder apresentar as alegações finais da defesa.
- Inicialmente afirmo que ainda não fui intimado para ter acesso às alegações do MP e poder, assim, apresentar as alegações finais da defesa, mas que o processo segue o rito normal, e que o parecer desfavorável já era esperado, tendo em vista que o MP é o autor da ação;
- Mas de acordo com a matéria divulgada, considero que foi razoável, tendo em vista que o MP pede a absolvição para os crimes de formação de quadrilha, pediu absolvição também de 03 (três) réus e que espera, depois de cumprida a ampla defesa e o contraditório, o Juiz também o inocente os demais crimes, que lhe foram imputados;
- Tendo em vista que o TCE já excluiu as possíveis irregularidades na análise das contas, por considerar que não houve dolo, nem interesse de lesar o patrimônio público, acredito em um resultado favorável ao final do processo.
Tallys Maia
Advogado
Do: Blog Agreste Notícia
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