Pelo menos três
pessoas foram apresentadas na Delegacia de Plantão em Santa Cruz do Capibaribe,
Agreste Setentrional de Pernambuco, durante a tarde de ontem (sábado), após
serem flagradas pela Polícia Civil fazendo ilegalmente a retirada de areia do
leito do Rio Capibaribe que divide a Capital da Moda e o município do Brejo da
Madre de Deus, Agreste Central do Estado.
A retirada era feita
do lado pertencente a cidade brejense. Os três envolvidos não tiveram seus
nomes revelados e contra os mesmos foram instaurados termos de ocorrência circunstanciada
(TCO’s) por crime ambiental.
Extrair ilegal de
areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei nº
8.176/91 e o do artigo 55 da Lei nº 9.605/98. No primeiro caso (lei que define
os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem
pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a
lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos
minerais sem a devida autorização ou licença. Embora seja prevista a punição, a
extração irregular de areia é um dos mais recorrentes crimes ambientais. A
retirada ilegal pode resultar na erosão acelerada e compactação do solo, que,
somadas, podem dar origem a um processo de desertificação, com alterações
inclusive no microclima da região.
Do: Blog Agreste Notícia
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