A CDL de Santa Cruz do
Capibaribe, através da sua presidência, protocolou junto à Secretaria da
Fazenda de Pernambuco, um ofício onde solicita algumas medidas que visam
minimizar os devastadores impactos econômicos provocados pela pandemia do novo
coronavírus em Santa Cruz do Capibaribe, bem como no Polo de Confecções do
Agreste Pernambucano.
Conheça as medidas pontuais solicitadas via
ofício pelo presidente da CDL, Bruno Bezerra:
- Prorrogação DAE 058-2 a partir da Comp. 02/2020;
- Prorrogação do DAE 05-1 a partir da comp. 03/2020;
- Prorrogação ICMS DA SISTEMÁTICA sobre o consumidor não inscrito;
- Suspensão da taxa FUNTEC;
- Prorrogação da ICMS ref. a parcela do SIMPLES NACIONAL;
- Prorrogação das obrigações acessórias;
- Retirada do ICMS da conta de água e luz de março e abril;
- Liberação automática nos postos fiscais de mercadorias essenciais;
- Diferimento do ICMS nas importações de mercadorias essenciais.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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