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terça-feira, 14 de maio de 2019

MESMO COM RECOMENDAÇÃO CONTRÁRIA DO TCE, CÂMARA DE TORITAMA APROVA CONTAS DO EX-PREFEITO ODON FERREIRA


 Diante de muitos embates e discussões, a Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, Agreste Setentrional de Pernambuco, aprovou contra a orientação do TCE – Tribunal de Contas do Estado – as contas do ex-prefeito Odon Ferreira (PSB), referente ao exercício financeiro de 2014.
 As prestações de contas haviam sido rejeitadas por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. O relatório do conselheiro João Carneiro Campos apontou a manutenção de 1.159 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa o percentual de 270% dos efetivos, nos quadros do poder executivo municipal, em detrimento da realização de concurso público, contrariando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
 Ainda na oportunidade, o Relator citou a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP) no quadrimestre de 2014, quando a Prefeitura alcançou o percentual de 62,51% da Receita Corrente Líquida e que houve a realização de despesas com recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – sem lastro financeiro.
  O advogado de defesa do ex-prefeito Odon Ferreira, Dr. Faustino, usou a tribuna para ampla defesa e pontuou os motivos, que segundo ele, as contas deveriam ser aprovadas pelos parlamentares.
 Um popular exibindo um cartaz em protesto contra os vereadores foi hostilizado por outro cidadão que tentou impedir a manifestação e houve um princípio de confusão como mostra o vídeo abaixo:

 Foi necessária a chegada dos policiais do BEPI – Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – para os ânimos acalmarem.
 Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado os vereadores Edmilson Dionísio – Loló (PSB), Deoclecio Raimundo – Dió do São João (PTC), Eduardo da Saúde (PSD), José Arimatea (PSD), José Carlos – Fofão (MDB), José Edmilson – Morica (PSL), Maviael Xavier – Mava (PROS) e Rossana Ferreira (PSD).
 Já os que votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas e contra a prestação de contas do ex-prefeito Odon Ferreira foram apenas os vereadores Edijan Enildo (MDB), Derivaldo Silva (PR), José Jailson – Doutor do São João (MDB) e José Ferreira – Irmão Ferreirinha (MDB).
 O repórter Niedson Lopes – correspondente do Agreste Notícia na Capital do Jeans – acompanhou ao vivo parte da reunião. Confira:

Do: Blog Agreste Notícia

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