Diante de muitos embates e discussões, a
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, Agreste Setentrional de Pernambuco,
aprovou contra a orientação do TCE – Tribunal de Contas do Estado – as contas
do ex-prefeito Odon Ferreira (PSB), referente ao exercício financeiro de 2014.
As prestações de contas haviam sido rejeitadas
por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. O relatório do conselheiro
João Carneiro Campos apontou a manutenção de 1.159 servidores contratados por
excepcional interesse público, o que representa o percentual de 270% dos
efetivos, nos quadros do poder executivo municipal, em detrimento da realização
de concurso público, contrariando o disposto no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal.
Ainda na oportunidade, o Relator citou a
extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal (DTP) no quadrimestre de
2014, quando a Prefeitura alcançou o percentual de 62,51% da Receita Corrente
Líquida e que houve a realização de despesas com recursos do FUNDEB – Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – sem lastro financeiro.
O advogado
de defesa do ex-prefeito Odon Ferreira, Dr. Faustino, usou a tribuna para ampla
defesa e pontuou os motivos, que segundo ele, as contas deveriam ser aprovadas
pelos parlamentares.
Um popular exibindo um cartaz em protesto
contra os vereadores foi hostilizado por outro cidadão que tentou impedir a manifestação
e houve um princípio de confusão como mostra o vídeo abaixo:
Foi necessária a chegada dos policiais do BEPI
– Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – para os ânimos acalmarem.
Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas
do Estado os vereadores Edmilson Dionísio – Loló (PSB), Deoclecio Raimundo –
Dió do São João (PTC), Eduardo da Saúde (PSD), José Arimatea (PSD), José Carlos
– Fofão (MDB), José Edmilson – Morica (PSL), Maviael Xavier – Mava (PROS) e Rossana
Ferreira (PSD).
Já os que votaram a favor do parecer do
Tribunal de Contas e contra a prestação de contas do ex-prefeito Odon Ferreira
foram apenas os vereadores Edijan Enildo (MDB), Derivaldo Silva (PR), José
Jailson – Doutor do São João (MDB) e José Ferreira – Irmão Ferreirinha (MDB).
O repórter Niedson Lopes – correspondente do
Agreste Notícia na Capital do Jeans – acompanhou ao vivo parte da reunião.
Confira:
Do: Blog Agreste Notícia
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