O Congresso Nacional aprovou, no início de setembro, a medida provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e posteriormente foi sancionado pelo presidente Lula.
A cobrança de 20% estava em vigor desde agosto de 2024 e atingia compras de baixo valor realizadas em plataformas internacionais. Com a mudança, o Imposto de Importação federal volta a ser zerado para essas encomendas, embora outros tributos, como o ICMS estadual, continuem podendo ser cobrados.
O que muda para o consumidor - Na prática, uma compra internacional de até US$ 50 deixa de ter a cobrança dos 20% de Imposto de Importação. Isso pode reduzir o valor final pago pelo consumidor, mas não significa que a encomenda ficará totalmente livre de impostos, já que o ICMS continua vigente.
A nova regra também prevê mecanismos de acompanhamento dos efeitos da medida. O governo deverá avaliar periodicamente impactos sobre emprego, renda, indústria, comércio nacional, preços, compras internacionais e arrecadação. Os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos estarão entre os segmentos acompanhados.
Medida divide opiniões - A derrubada da cobrança foi comemorada por parlamentares favoráveis à redução de impostos e por consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.
Por outro lado, entidades do setor produtivo e do varejo criticam a medida. A principal preocupação é que produtos estrangeiros de baixo custo possam aumentar a concorrência com empresas brasileiras, especialmente nos setores de confecções, calçados e outros segmentos intensivos em mão de obra.
Para evitar o uso comercial indevido da isenção, o texto aprovado também permite ao governo estabelecer limites de quantidade ou frequência de compras por pessoa física, buscando impedir o fracionamento de encomendas para utilização da vantagem tributária em operações comerciais.
Fim da cobrança ocorre após dois anos - A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 como parte das regras do programa Remessa Conforme, com o objetivo de aumentar a fiscalização e a tributação das compras internacionais.
Em 2026, o governo editou uma medida provisória para extinguir a cobrança. Como a MP perderia validade em 8 de setembro, Câmara e Senado aceleraram a votação e aprovaram o texto antes do prazo.
A mudança representa uma alteração importante para milhões de consumidores que fazem compras em sites e aplicativos internacionais, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre concorrência entre produtos importados e a indústria brasileira.
Do: Blog Agreste Notícia
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