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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

GREVE – GCM DE SANTA CRUZ DEVE CRUZAR OS BRAÇOS AMANHÃ

 A GCM – Guarda Civil Municipal – deverá decretar uma greve amanhã em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco.

 “A gente vai tá parando amanhã, já faz seis meses que era para o gestor do município ter dado um retorno, vem enrolando e não quer nos dar um retorno. Fica cozinhando a categoria e já estamos saturados, a partir de amanhã já é oficial, já tem expirado e a gente vai tá todo mundo de braços cruzados”, informou Guarda Municipal ao Blog.

 No dia 17 desse mês, houve a segunda convocação do Sindicato dos Guardas Civis e Agentes de Trânsito Municipais do Agreste de Pernambuco (SINGMAG/PE) na praça ao lado do SISPOL na Capital da Moda.

 Na Assembleia Geral de Extraordinária, em caráter de urgência, em decorrência de inúmeras reinvindicações de melhores condições operacionais de trabalho e de reposição remuneratória devidas, levadas à diretoria do SINGMAG/PE pelos servidores da GCM de Santa Cruz, em virtude de reiterados descumprimentos por parte da gestão atual.

 Entre outras razões apontadas estão diversos preceitos legais esculpidos na Lei Federal 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), normas técnicas do Ministério Público do Estado de Pernambuco e na Lei Municipal Lei n 3.119/2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

 Na oportunidade foi deliberada a seguinte ordem do dia de Reinvindicações e Medidas a serem tomadas pelo município:

01 - O Município não utilize os telefones pessoais e privados para o recebimento de determinações operacionais da Guarda Municipal, bem como que forneça armamento funcional adequado ao desempenho das funções de agentes de segurança pública do município, com o objetivo de prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais (art. 5º Lei  Federal13022/2014 ), entre outras atribuições, pois não é obrigação dos Guardas o fornecimento e utilização armamento de uso pessoal para tais finalidades, o que os coloca em risco iminente de lesão às suas integridades físicas em decorrência das precarizações aqui aludidas. O item 01 da pauta foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Em ato contínuo foi colocada em discussão e votação a pauta.

02 - Trata da suspensão das atividades especializadas e do uso de uniformes diferenciados. Porquanto há uma Lei Municipal (Lei n 3.119/2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE) que gratifica o serviço especializado, contudo, não está sendo respeitada e paga pelo Município. Portanto, a categoria exige o pagamento imediata dos serviços especializados desempenhados ou a sua suspensão ante a ausência de contrapartida remuneratória conforme a Lei; estaremos uniformizados com o uniforme operacional básico fornecido pela prefeitura (azul marinho), sendo que após a discussão foi colocado no plenário foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Seguindo em ato contínuo foi colocada para discussão e aprovação a pauta.

03 - A suspensão do exercício da recente operação denomina “Madrugada Segura”, porquanto é de competência da Polícia Militar do Estado de Pernambuco o desempenho de ronda ostensiva de combate à criminalidade e incolumidade pública em âmbito geral, devendo exercer, por seu turno, os Guardas Municipais apenas as atribuições do esculpidas no art. 5º da Lei Federal13022/2014. Ademais, não temos equipamentos para realizar rondas em locais ermos e nem para abordar pessoas suspeitas. Assim, para garantir nossa segurança, estaremos apenas preservando o patrimônio público dentro das possibilidades operacionais disponibilizadas pelo Município; sendo que após a discussão foi colocado no plenário foi aprovada por unanimidade pelos presentes; Por fim , passou a deliberação do item.

04 - No sentido de que em 72 horas, a contar da data de  recebimento de Notificação e Cópia desta Assembleia Extraordinária, não havendo manifestação inequívoca de negociação com a Gestão do Município acerca das reinvindicações listadas e aprovadas pela maioria absoluta da categoria, e da nossa proposta de valorização salarial, os servidores da GCM-SCC estarão iniciando movimento reivindicatório conforme preceitos legais da Lei n º7.783/1989, sendo que após a discussão foi colocado no plenário foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

 O Presidente salientou que os profissionais devem ficar atentos as manobras evasivas da gestão e as chamadas de assembleia geral para decidir sobre as ações de agora em diante.

Do: Blog Agreste Notícia

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