O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde das cidades do Brejo da Madre de Deus e outras nove cidades: Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Itapissuma, São Caetano, Tamandaré, Quipapá, São Benedito do Sul, Macaparana e Poção, que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios, em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.
As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.
Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses dez municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis.
Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.
Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (10). Desde a última semana, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios.
Eu Brejo da Madre de Deus, mesmo o Governo do Estado tendo anunciado revogação ao ponto facultativo no período carnavalesco, o prefeito Roberto Asfora (PL) havia decretado a manutenção do ponto facultativo, no entanto, voltou atrás e revogou a decisão.
A Prefeitura do Brejo tem divulgado uma programação do Brejo em Filia ‘Carnaval em Casa’ que deve ser iniciada amanhã e transmitida pelas redes sociais.
Em contato com o subprefeito de São Domingos, Bartôl Neves, para saber se o poder público acatará a recomendação ou realizará o evento, mesmo contra a vontade do MPPE. Ele nos informou que amanhã o jurídico da Prefeitura irá emitir parecer sobre o assunto.
Do: Blog Agreste Notícia
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