O Ministério
Público do Trabalho (MPT) intimou o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
(SINPOL-PE), após várias denúncias da entidade sobre o não fornecimento de
Equipamentos de Proteção Individual às Unidades da PCPE, para que o SINPOL
informe se o Governo do Estado já entregou os EPIs aos Agentes de Segurança
Pública.
Há mais de mês o
Governador de Pernambuco decretou o estado de calamidade pública em decorrência
do coronavírus, mas determinou que os serviços essências permanecessem
funcionando normalmente - o que de fato ocorreu.
Contudo, ao passo
que cobrava o comprometimento da população para seguir as medidas de restrição
social e de proteção individual, nas Delegacias e Institutos da Polícia Civil o
governo não fez o dever de casa, negligenciando seu dever de garantir imediata
e democraticamente a entrega dos materiais de proteção individual aos Policiais
Civis. Quando alguns desses materiais foram distribuídos, foram tardiamente e
em quantidade muito aquém da necessária.
Também faz parte
das reivindicações do SINPOL, laboratórios ou hospitais para onde os Policiais
Civis possam realizar testagem para o Covid-19, em todo o estado e não só para
os Policiais da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Na resposta ao
Ministério Público do Trabalho, o SINPOL irá relatar o descaso do Estado com os
seus servidores e da luta diária que travam os Policiais Civis para continuar
atendendo à população pernambucana - mesmo sem as condições mínimas. Os
Procuradores do Trabalho estarão acompanhado até o final da pandemia o empenho
do estado de Pernambuco em fornecer as condições ideais para os servidores
desempenharem as suas funções.
De acordo com o
setor jurídico do SINPOL, que oficiará o MPT nesse sentido, as informações
recebidas dos servidores (Questionário SINPOL) não poderá ensejar retaliação ou
represália para os Trabalhadores da Segurança, tal como a instauração de PADs
para “investigar” se houve a entrega de Equipamento de Proteção Individual
(álcool em gel, máscaras e luvas) nas Unidades da Polícia Civil de Pernambuco.
Para o presidente
do SINPOL, Áureo Cisneiros, “é um absurdo o fato do Governo não ter fornecido
material em várias Delegacias e Institutos e ainda não tenha uma relação de
hospitais/laboratórios para fazerem o teste do coronavírus, principalmente na
Zona da Mata, no Agreste e no Sertão de Pernambuco”.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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