DEFESA DE JOSÉ AUGUSTO SE PRONUNCIA ATRAVÉS DE NOTA SOBRE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 O advogado Tallyz Maia – filho do ex-prefeito e ex-deputado federal José Augusto Maia – através de uma nota enviada ao Blog Agreste Notícia, se pronunciou sobre a condenação sentenciada contra seu genitor, pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, pelo ato de improbidade administrativa cometido no exercício financeiro da Prefeitura da Capital da Moda no ano de 2007.

Confira:

A defesa de José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, vem apresentar nota à imprensa e a população, com relação à última decisão desfavorável na justiça:1. Inicialmente, vem esclarecer que os fatos que foram narrados na referida sentença, são do exercício financeiro de 2007, que já foram anteriormente apreciadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e julgadas APROVADAS;2. A decisão judicial reconhece inclusive “que não há provas nos autos de que tal ato tenha gerado prejuízo ao erário”, e a referida decisão seguiu à contramão da Jurisprudência e doutrina majoritária que exige o prejuízo ao erário público como requisito necessário para condenação em ações de improbidade administrativa;3. E, com relação à possível inelegibilidade, até o momento, não há de se falar em inelegibilidade, pois a decisão é de primeira instância, e ainda cabe recurso;4. Afirma a defesa do ex-prefeito José Augusto Maia, que ainda não foi oficialmente intimado da decisão, e assim que ocorrer irá recorrer da decisão e espera que esta seja reformada em 2ª Instância;

Atenciosamente,

Tallys Maia

Advogado

Do: Blog Agreste Notícia