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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

JUSTIÇA SUSPENDE LEILÃO DA PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

 O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco através da vara única na Comarca de Brejo da Madre de Deus suspendeu o leilão agendado pela Prefeitura da Cidade para a manhã de hoje (quarta-feira), quando pretendia vender pelo menos 21 veículos, entre eles, um Trator, além de outros materiais como pneus, tubos de ferro, tanque de combustível, cadeiras, fogões industriais e materiais de informática.
 O autor da ação foi o ex-vereador e radialista João Gonçalves Neto (Carga Pesada), que através de uma ação popular conseguiu uma liminar suspendendo imediata do leilão.
 O Juiz Substituto Dr. Diogo Vieira Lima considerou que não houve a devida e necessária publicação do Edital de Leilão; Inexiste avaliação dos bens levados à hasta pública; Inexistência de discriminação dos bens que se pretendem alienar; Valor dos bens postos alienação ultrapassa o valor máximo permitido pela Lei 8.666/93; Ausência de autorização legislativa; e, inexistência de documento hábil comprovando que os bens são inservíveis.
 Ainda segundo as informações, o leilão seria realizado através da agência de Leilões Freire, mas diante dos indícios de irregularidades na condução do processo licitatório de leilão de bens móveis retratadas nas cópias dos documentos acostados aos autos e a consequente visualização da aparência do bom direito em prol do autor, o Juiz de Direito preferiu optar pela suspensão do evento.
 Tentamos entrar em contato com o prefeito Dr. Edson de Sousa (PTB) para falar a respeito, porém não obtivemos êxito.
Do: Blog Agreste Notícia

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