A reivindicação do Deputado Federal José Augusto (PTB) e Colegas Deputados, que a tempo vem lutando para que os Ônibus Escolares advindos do Governo Federal para o ensino fundamental, também pudessem ser utilizados pelos Estudantes Universitários em todo Brasil, teve o pedido atendido pela Presidenta Dilma, através da MP n.º 593/2012, enviada à Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada, e no último dia 05 de Junho, transformada em Lei Federal, sob o n.º 12.816/2013.
Santa Cruz tem 6 (seis) desses Ônibus, que após atenderem à criançada durante o dia, os levando às suas escolas, a noite, parte ou todos, poderão atender os Estudantes Universitários no transporte às universidades de Caruaru, Campina Grande, dentre outras.
Cabe informar que os 6 (seis) Ônibus de Santa Cruz foram conseguidos no Ministério da Educação, através do FNDE, no período do Governo Toinho do Pará, com empenho e intercessão, em Brasília, do Deputado Federal José Augusto Maia, e que só podem ser usados agora pelos Universitários, pelo fato de uma MP ter sido aprovada no Congresso Nacional, e no ultimo dia 05 de junho, sancionada pela Presidenta Dilma.
Confira o texto da lei aprovada: artigo 5º A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (grifos nosso).
Brasília/DF, 13 de Junho de 2013
Assessoria do Deputado Federal José Augusto Maia
Do: Jornal Agreste Notícia
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