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A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe publicou um decreto que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização das despesas públicas. As novas regras abrangem os órgãos da administração direta, indireta e autárquica do município.
O decreto foi assinado pelo prefeito Helinho Aragão (PSD) no dia 15 de outubro e, segundo o texto, tem como objetivo adequar as despesas à realidade financeira do município e contribuir para a manutenção do equilíbrio orçamentário.
Entre as medidas determinadas está a suspensão da concessão de diárias para servidores e agentes públicos. Situações consideradas excepcionais poderão ser autorizadas, desde que haja análise e autorização prévia do Gabinete do Prefeito.
Novas nomeações passam por avaliação - O decreto também estabelece critérios mais rigorosos para novas nomeações em cargos comissionados e contratações temporárias destinadas ao preenchimento de vagas.
De acordo com as regras, essas medidas deverão passar por avaliação antes de serem efetivadas, ficando ressalvadas as nomeações e contratações que já tenham sido previamente autorizadas pelo Gabinete do Prefeito.
A intenção é controlar a expansão das despesas com pessoal e evitar novos compromissos financeiros que possam impactar o orçamento municipal.
Licenças para interesse particular também são afetadas - Outra determinação envolve as licenças para tratar de interesses particulares. O decreto suspende a concessão desse tipo de licença nos casos em que o afastamento do servidor exija sua substituição e, consequentemente, provoque aumento das despesas com a folha de pagamento.
Além dessas medidas, o decreto estabelece restrições relacionadas a capacitações de servidores, pagamentos retroativos e concessão de patrocínios, dentro da política de contenção e racionalização dos gastos públicos.
As medidas fazem parte de uma estratégia da administração municipal para controlar despesas e preservar o equilíbrio das contas públicas diante do cenário financeiro apresentado pelo município.
O decreto passa a orientar os órgãos municipais na análise e autorização de novas despesas, com exceções previstas no próprio documento e nos casos autorizados pela administração.
Do: Blog Agreste Notícia
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