A Comissão Eleitoral do Condomínio Moda Center decidiu, por 5 votos a 1, acolher seis impugnações apresentadas por Jailson Douglas Pereira Santos, representante da Chapa 02 – “A Voz dos Condôminos”, contra candidatos a conselheiros indicados pela Chapa 01 – “União dos Confeccionistas” para a eleição do biênio 2026/2028. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21).
As impugnações foram analisadas com base no artigo 8º, § 1º, da Convenção Condominial, que estabelece limite de uma recondução consecutiva, por igual período de dois anos, para integrantes do Corpo Administrativo.
A defesa da Chapa 01 sustentou que a regra não deveria ser aplicada aos Conselhos Consultivo e Fiscal, que possuem regulamentação específica no artigo 12 da Convenção, além de citar precedentes de eleições anteriores. A maioria da Comissão Eleitoral, porém, entendeu que a limitação prevista na Convenção alcança os órgãos diretivos e fiscalizadores, incluindo titulares e suplentes.
Seis candidatos foram indeferidos - A decisão atingiu quatro candidatos titulares e dois suplentes da Chapa 01, que, segundo o parecer, já haviam cumprido dois mandatos consecutivos nos respectivos conselhos.
Foram indeferidos:
- Ismard Elton Barboza Ferreira – Conselho Fiscal, Titular 1;
- Manoel Nunes Paulino – Conselho Consultivo, Titular 1;
- José Gomes Filho – Conselho Consultivo, Titular 2;
- José Robelio da Silva – Conselho Consultivo, Titular 3;
- Manoel Caciano Barros Filho – Conselho Consultivo, Suplente 1;
- José Amaro de Oliveira Barbosa – Conselho Consultivo, Suplente 3.
Todos os seis casos foram julgados pelo placar
de 5 votos a 1.
A única divergência na Comissão Eleitoral foi registrada pela integrante Claudia Michelle das Neves Lima, que votou pela improcedência das impugnações e acolheu os argumentos apresentados pela defesa dos candidatos.
Decisão não altera atos de gestões anteriores - O parecer também estabeleceu que a decisão terá efeito exclusivamente prospectivo. Com isso, os atos, deliberações e contas aprovadas em biênios anteriores com a participação dos conselheiros atingidos pelas impugnações permanecem válidos.
A medida foi estabelecida com o objetivo de preservar a segurança jurídica e evitar que a decisão sobre a composição da próxima gestão produza efeitos retroativos sobre administrações anteriores.
Chapa 01 terá prazo para substituições - Conforme o edital da eleição, a Chapa 01 – União dos Confeccionistas terá até esta quarta-feira (23), às 17h, para apresentar os nomes que substituirão os candidatos indeferidos.
Os novos indicados ainda passarão pela análise da documentação e dos critérios de elegibilidade pela Comissão Eleitoral antes da eventual homologação para o pleito que definirá a administração do Moda Center para o biênio 2026/2028.
Do: Blog Agreste Notícia
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