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A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus sancionou duas leis complementares que promovem mudanças importantes para o funcionalismo público municipal. As novas normas estabelecem um piso salarial para os servidores efetivos da administração direta e criam um novo cargo efetivo de Assistente Social, que deverá ser preenchido por meio de concurso público.
A Lei Complementar nº 003/2026 fixa o vencimento-base mínimo dos servidores efetivos em R$ 1.621,00, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026. De acordo com a legislação, o reajuste será custeado com recursos já previstos no orçamento do município.
A medida beneficia os servidores da administração direta que recebiam remuneração inferior ao novo piso, garantindo a adequação salarial conforme os valores definidos pela gestão municipal.
Novo cargo efetivo será preenchido por concurso - Já a Lei Complementar nº 004/2026 cria um novo cargo efetivo de Assistente Social, reforçando a estrutura da assistência social do município.
Para ocupar a função, será necessário ser aprovado em concurso público, além de possuir graduação em Serviço Social, registro ativo no respectivo conselho profissional e disponibilidade para cumprir jornada de 40 horas semanais. O cargo terá remuneração inicial de R$ 1.800,00.
Expectativa de novos concursos - Além de fortalecer o quadro permanente de profissionais da assistência social, a criação do novo cargo também aumenta a expectativa pela realização de futuros concursos públicos no município.
A iniciativa sinaliza a intenção da administração municipal de ampliar o número de servidores efetivos em áreas estratégicas, garantindo maior estabilidade na prestação dos serviços públicos e reforçando a estrutura administrativa de Brejo da Madre de Deus.
Com a sanção das duas leis complementares, a Prefeitura busca valorizar os servidores municipais e fortalecer setores considerados essenciais para o atendimento à população.
Do: Blog Agreste Notícia
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