O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu parcialmente uma medida cautelar relacionada à licitação para a construção do Hospital Fernando Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe. O processo envolve a Concorrência Eletrônica FMS nº 001/2026, conduzida pelo Fundo Municipal de Saúde, com valor estimado em R$ 34.577.099,33.
A representação foi apresentada pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital da licitação. Entre os questionamentos estão a exigência de comprovação de experiência específica com o sistema construtivo Concreto-PVC e a ausência de oportunidade para que a empresa pudesse comprovar a equivalência técnica da documentação apresentada.
TCE aponta possível restrição à concorrência - Na análise técnica, o Tribunal de Contas entendeu que a exigência de experiência específica com o sistema Concreto-PVC poderia ter restringido a competitividade do certame, por se tratar de uma tecnologia utilizada por um número reduzido de empresas.
O parecer também destacou que a proposta apresentada pela empresa autora da representação era R$ 4.040.219,58 inferior à da empresa vencedora da licitação.
Apesar das observações, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, ressaltou que o contrato já havia sido assinado, a ordem de serviço emitida e os trabalhos iniciados, motivo pelo qual não determinou a paralisação da obra.
Além disso, o conselheiro destacou que, até o momento, não foram identificados indícios de sobrepreço ou superfaturamento na contratação.
Pagamentos ficam limitados até julgamento final - Como medida cautelar, o TCE determinou que os pagamentos do contrato sejam limitados, temporariamente, ao valor correspondente à proposta considerada mais vantajosa apresentada durante a licitação.
Com isso, deverá ser retida a quantia de R$ 4.040.219,58 até que o Tribunal conclua o julgamento definitivo do processo.
O conselheiro também determinou a abertura de uma Auditoria Especial, que deverá aprofundar a análise sobre a condução da licitação e apurar eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos no certame.
Os gestores da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe foram notificados e tiveram cinco dias para apresentar defesa ao Tribunal.
Helinho Aragão afirma que obra segue normalmente - Após a divulgação da decisão, o prefeito Helinho Aragão se pronunciou por meio de vídeo, afirmando que a construção do Hospital Fernando Aragão segue normalmente e dentro do cronograma estabelecido.
Segundo o gestor, a medida do Tribunal não representa qualquer paralisação da obra e decorre de um recurso apresentado por uma empresa derrotada na licitação.
“Queria fazer um esclarecimento e deixar vocês muito tranquilos a respeito da construção do Hospital Fernando Aragão. A obra segue em ritmo acelerado, tudo dentro do cronograma e do planejado. Muito em breve esse grande equipamento de saúde vai servir à nossa sociedade”, afirmou.
Helinho explicou que a empresa autora da representação apresentou uma proposta cerca de R$ 4 milhões menor, porém, segundo ele, não possuía capacidade técnica e documentação necessária para executar a obra.
O prefeito também afirmou que a administração municipal encaminhou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas.
“Sempre prezei pela ética, eficiência e, principalmente, pela transparência na nossa gestão. Estamos muito tranquilos quanto a isso. Dissemos ao Tribunal de Contas que pode realizar auditoria especial e fazer tudo o que for necessário. Nossa equipe está pronta para prestar todos os esclarecimentos”, declarou.
Helinho reforçou ainda que, de acordo com a própria decisão do TCE, não houve pedido de paralisação da obra, nem foram apontados indícios de irregularidades como sobrepreço ou superfaturamento.
“Não há nada de errado, obscuro, sobrepreço ou superfaturamento. Houve um vencedor da licitação que apresentou todas as condições necessárias para executar a obra com qualidade. Eu prezo muito pela qualidade para entregar uma obra bem feita ao povo de Santa Cruz do Capibaribe”, concluiu.
Enquanto o processo segue em análise pelo Tribunal de Contas, a construção do Hospital Fernando Aragão permanece em andamento, acompanhada pelos órgãos de fiscalização e pela equipe técnica da Prefeitura.
Do: Blog Agreste Notícia
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