TSE CONFIRMA CASSAÇÃO DE EX-VEREADORES BIRINO E EDIJAN EM DECISÃO UNÂNIME

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos dos ex-vereadores de Toritama, Severino Antônio da Silva (Birino do São João) e Edijan Enildo. A decisão, que nega o agravo regimental interposto pela defesa, põe fim a qualquer possibilidade de reversão da sentença, restando apenas medidas de protelação jurídica.

 A cassação ocorreu em janeiro de 2025, após os dois ex-parlamentares, então filiados ao PSDB, serem acusados de abuso do poder econômico e compra de votos durante a última campanha eleitoral. Desde então, os advogados de Birino e Edijan tentavam reverter a decisão sem sucesso.

 O documento oficial do TSE, referente ao processo nº 0600276-17.2024.6.17.0112, confirma que o agravo regimental foi negado. A decisão foi assinada pelo Assessor-Chefe de Plenário, João Paulo Oliveira Barros, e teve como relatora a ministra Isabel Gallotti. Acompanharam a relatora os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia.

 Com a decisão definitiva, Birino e Edijan permanecem fora da vida parlamentar, consolidando a cassação de seus mandatos por irregularidades eleitorais.

Do: Blog Agreste Notícia