O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, em auditoria especial, obras de reforma e ampliação de oito escolas e duas creches municipais de Santa Cruz do Capibaribe, executadas em 2021 durante a gestão do ex-prefeito Fábio Aragão. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara realizada em 2 de setembro.
Embora o tribunal tenha afastado indícios de superfaturamento, as irregularidades permaneceram, segundo o relatório. Entre os problemas identificados estão:
- Pesquisa de preços restrita a empresas de um mesmo grupo econômico;
- Variação mínima entre os orçamentos;
- Exigências técnicas desproporcionais nos editais;
- Medições de serviços em desacordo com o contratado, como superdimensionamento de calhas e substituição de telhas especificadas.
O relator da auditoria, conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que tais condutas violam os princípios da isonomia, moralidade e economicidade.
Multas aplicadas - Como resultado da decisão, o TCE aplicou multas aos responsáveis pelas obras:
- Gleyson Deodato Batista – R$ 16.402,51
- Patrícia Gabriela Nunes da Silva – R$ 5.481,72
- Robson Arlan de Souza – R$ 5.481,72
Os valores devem ser pagos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, embora ainda caiba recurso.
Recomendações à gestão atual - O Tribunal também recomendou à administração municipal que:
- Aprimore o sistema de validação de orçamentos;
- Evite cláusulas restritivas sem justificativa técnica em editais;
- Zele pela fidelidade das medições de obras públicas.
A decisão reforça a necessidade de maior transparência e controle* nas licitações e execução de obras públicas em Santa Cruz do Capibaribe, especialmente em setores essenciais como educação.
Do: Blog Agreste Notícia
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