PEC DA BLINDAGEM: MAIORIA DOS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS VOTA A FAVOR DE PROPOSTA QUE LIMITA AÇÕES CRIMINAIS CONTRA PARLAMENTARES

 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que altera as regras sobre a responsabilização criminal de deputados e senadores. A proposta, alvo de duras críticas da oposição e de entidades de controle, estabelece que processos criminais contra parlamentares só poderão ser abertos com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.

 Além disso, a medida prevê prazo de 90 dias para a deliberação e restringe a possibilidade de prisão de parlamentares apenas a casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro. O texto também amplia o foro privilegiado, beneficiando presidentes nacionais de partidos.

Como votou Pernambuco - Na bancada pernambucana, a maioria optou por apoiar a proposta:

Votaram a favor: André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União Brasil), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil), Ossésio Silva (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Waldemar Oliveira (Avante) e, no segundo turno, também Pastor Eurico (PL).

Votaram contra: Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadêlha (Rede).

Abstenções/Ausências: Iza Arruda (MDB) se absteve em ambos os turnos e Pastor Eurico (PL), que se ausentou no primeiro, votou favorável no segundo.

Repercussão - A aprovação da PEC dividiu opiniões. Para partidos de oposição, a medida representa um retrocesso, pois dificulta a responsabilização de políticos por eventuais crimes e abre margem para impunidade. Já os defensores argumentam que a proposta garante segurança jurídica ao mandato parlamentar e protege o Legislativo de supostos abusos de outros poderes.

 A proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votada em dois turnos no Plenário.

Do: Blog Agreste Notícia