MPPE RECOMENDA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA CONTRA ESCAPAMENTOS ADULTERADOS EM TAQUARITINGA DO NORTE

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Taquaritinga do Norte, expediu recomendação para que órgãos de segurança e trânsito intensifiquem a fiscalização e coíbam o uso de escapamentos adulterados, defeituosos ou esportivos que causam ruídos excessivos e perturbam o sossego público no município.

 A medida foi direcionada à Polícia Militar, ao DETRAN/PE, à Polícia Civil, à Polícia Rodoviária Federal e ao órgão executivo municipal de trânsito. Entre as determinações estão:

• Realização de fiscalizações regulares e blitz nas vias urbanas e no trecho da BR que corta a cidade;
• Apreensão imediata dos escapamentos irregulares, com destruição obrigatória, vedada a devolução ou reintrodução no mercado;
• Aplicação de penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas, retenção e remoção do veículo;
• Adoção de medidas criminais em casos de perturbação do sossego (art. 42 da LCP), com lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

 O MPPE também reforçou que a aquisição de escapamentos esportivos com nota fiscal ou selo de conformidade não autoriza o uso quando os equipamentos gerarem ruídos acima do limite legal ou perturbarem a coletividade. Nestes casos, eles também deverão ser apreendidos e destruídos.

 Os órgãos de fiscalização têm prazo de 30 dias para apresentar as primeiras providências à Promotoria e, em seguida, deverão enviar relatórios periódicos a cada 90 dias.

 De acordo com a promotora de Justiça Wanessa Almeida, a iniciativa tem como objetivo preservar o sossego e a saúde da população, combater a poluição sonora e garantir uma atuação integrada das forças de segurança e trânsito em defesa da coletividade.

Do: Blog Agreste Notícia