EDSON VIEIRA, DR. NANAU E DIDA DE NAN SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 O deputado estadual Edson Vieira (União Progressista), o atual vereador Dr. Nanau Marques (Republicanos) e o ex-vice-prefeito Dida de Nan (PL) foram condenados por improbidade administrativa, pelo excelentíssimo juiz Rafael Silva Machado.

 A condenação decorre de uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou uso indevido de recursos públicos e da estrutura da prefeitura durante uma live de inauguração da base da Guarda Civil Municipal (GCM) da Vila do Pará, realizada em 2020. Segundo o MPPE, o evento teve caráter autopromocional e eleitoral, em pleno período pré-eleitoral.

 De acordo com a sentença, os réus utilizaram os canais oficiais do município para realizar promoção pessoal e política. Entre os trechos citados como prova, destacam-se declarações como: “várias gestões passaram, mas só você [Edson] entregou a obra” e “não teve um prefeito que passou mais máquina do que a gestão do prefeito Edson Vieira”.

A penalidade aplicada aos três inclui:

• Pagamento de multa civil equivalente a 24 vezes a remuneração da época dos envolvidos;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de 4 anos.

 Os réus têm o prazo de 15 dias para apresentar recurso.

Defesa reage - Em nota enviada ao Blog Agreste Notícia, a defesa de Edson Vieira afirmou que a decisão “não reflete adequadamente os elementos constantes nos autos” e que “a sentença se mostra frágil na valoração das provas”. Ainda de acordo com a defesa, o texto reforça que não houve dolo ou desvio de finalidade, requisitos fundamentais para caracterização de improbidade administrativa sob a nova redação da lei nº 8.429/92 (após a reforma promovida pela lei nº 14.230/21).

 A defesa de Edson Vieira que na época era prefeito de Santa Cruz, anunciou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

 Já o vereador Dr. Nanau informou apenas que está preparando o recurso com seu advogado, enquanto o ex-vice-prefeito Dida de Nan disse que só se pronunciará após conversar com seu jurídico.

 A condenação reacende o debate sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais e deve ter repercussão no cenário político local, especialmente com as eleições estaduais se aproximando.

Do: Blog Agreste Notícia