O deputado estadual Edson Vieira (União Brasil) obteve mais uma importante vitória nos tribunais. Em decisão unânime, a Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru acolheu o recurso apresentado por sua defesa e declarou improcedente a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco.
A acusação, apresentada em 2019, remonta ao período em que Vieira exercia o cargo de prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. O processo teve início após uma denúncia feita em 2016 pelo então vereador Ernesto Maia, que acusava Vieira de ter utilizado carros-pipa da prefeitura para abastecer sua residência particular com água, desviando o recurso que seria destinado a prédios públicos.
Na época, um vídeo que supostamente mostrava o caminhão-pipa realizando a entrega na casa do então prefeito foi apresentado como prova. No entanto, após anos de tramitação, a Justiça concluiu que não havia evidências de enriquecimento ilícito nem de conduta dolosa — requisitos essenciais para a configuração de improbidade administrativa segundo a legislação vigente e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão representa o encerramento de uma longa batalha jurídica iniciada com a condenação em primeira instância, proferida em julho de 2022. A reviravolta no processo reforça a tese da defesa de Vieira, que sempre sustentou sua inocência e a inexistência de qualquer intenção de cometer irregularidades.
“Recebo essa decisão com serenidade e com o sentimento de que a verdade prevaleceu. Sempre confiei na Justiça e na correção dos meus atos enquanto gestor público”, afirmou o deputado após a divulgação do resultado.
Do: Blog Agreste Notícia
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