O Conselho Tutelar da Microrregião I de Santa Cruz do Capibaribe anunciou nesta segunda-feira (14) o afastamento cautelar de um de seus membros, por determinação do Poder Judiciário. A medida, tomada em caráter de urgência, decorre de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), diante de indícios de violação dos deveres funcionais por parte do conselheiro.
Segundo comunicado oficial, a decisão visa preservar os princípios do devido processo legal e, sobretudo, assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos pela instituição. Embora os detalhes do caso estejam sob sigilo processual, o afastamento foi considerado necessário diante das evidências apresentadas na ação.
Nota oficial do Conselho Tutelar da Microrregião I:
O Conselho Tutelar da Microrregião I informa à população e aos órgãos de imprensa que o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, ajuizou Ação Civil Pública em face de um dos membros deste colegiado, em razão de alegação de que o demandado violou seus deveres funcionais como Conselheiro Tutelar.
Diante dos elementos fáticos e probatórios constantes nos autos, o Poder Judiciário deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando o afastamento cautelar do referido conselheiro do exercício de suas funções, em conformidade com os princípios do devido processo legal e da proteção integral da criança e do adolescente.
Em respeito ao sigilo processual e com o objetivo de preservar a identidade das partes envolvidas, os dados pessoais do conselheiro afastado permanecerão sob resguardo.
As funções anteriormente exercidas pelo mencionado conselheiro serão assumidas, provisoriamente, por outro integrante deste Conselho até que o mérito da ação seja julgado, assegurando assim a continuidade dos serviços prestados à comunidade e à população.
O Conselho Tutelar reafirma seu compromisso institucional com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Serviço - O Conselho Tutelar da Microrregião I está localizado na Rua Antônio Burgos, nº 27, Bairro Nova Santa Cruz. Contato: (81) 3731-3845 | conselhotutelar.scc@gmail.com.
Do: Blog Agreste Notícia
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