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Na luta pela proteção dos animais, os vereadores João Rosal e Robertinho Asfora, ambos do PP, apresentaram, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para quem praticar abandono ou maus-tratos contra animais no município de Brejo da Madre de Deus. A iniciativa busca endurecer as punições e conscientizar a população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais.
Conforme o projeto, as penalidades para infratores podem variar de R$ 200 a R$ 2.000, dependendo da gravidade da infração e da reincidência. Nos casos mais graves, que resultem em doença severa ou morte do animal, a multa será fixada em R$ 5.000. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a políticas públicas voltadas à causa animal.
Além da aplicação de sanções financeiras, a proposta também inclui ações educativas para promover a adoção responsável e informar sobre os direitos dos animais. A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais competentes, com apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil.
“A proteção dos animais é uma responsabilidade coletiva. Com essa lei, queremos não só punir quem comete maus-tratos, mas também conscientizar a população sobre a importância do cuidado e respeito aos animais”, afirmou o vereador João Rosal.
O projeto agora segue para análise na Câmara Municipal, onde será debatido e votado pelos parlamentares. Caso aprovado, a lei poderá representar um avanço significativo na luta pela causa animal no município.
Do: Blog Agreste Notícia
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