MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECOMENDA IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO CONTRA PSDB NO BREJO DA MADRE DE DEUS

 Na manhã desta segunda-feira (10), ocorreu a audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos ex-vereadores Laelson do Sindicato (PT) e Coió (PV) contra a chapa proporcional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no município de Brejo da Madre de Deus, localizado no Agreste Central de Pernambuco. No entanto, o destaque da sessão foi o parecer oral do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou pela improcedência da ação.

 A AIJE aponta que as candidatas Gih Alves e Patrícia Gonçalves teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas eleições, sem a intenção real de disputar o pleito. Ambas tiveram votação inexpressiva, com Gih Alves recebendo apenas sete votos e Patrícia Gonçalves nove votos. Ademais, as prestações de contas das candidatas não apresentaram comprovação de gastos significativos com campanha.

 “A candidata Gih Alves sequer fez movimentações financeiras, e a candidata Patrícia Gonçalves movimentou apenas R$ 600,00 (seiscentos reais), valor repassado de forma padronizada pelo então candidato a prefeito Roberto Asfora, conforme consta nos extratos de prestação de contas”, destaca a ação movida pelos ex-vereadores.

 Caso a AIJE seja julgada procedente, a chapa proporcional do PSDB poderá ser cassada, anulando os votos obtidos pelo partido. Com isso, os vereadores eleitos pelo PSDB, Hanaelton Peteleco e Jobson Barros, poderão perder seus mandatos. Contudo, o Ministério Público Eleitoral recomendou a improcedência da ação, enfraquecendo a possibilidade de uma condenação contra a legenda tucana.

 Vale ressaltar que, recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a condenação de primeira instância e cassou a chapa do partido União Brasil no Brejo da Madre de Deus por fraudar a cota de gênero. Naquela ocasião, os vereadores Dr. Jan e Aguiar da Agricultura perderam seus mandatos, embora o MPE também tivesse opinado pela improcedência da ação.

 Agora, o caso do PSDB será avaliado pelo Juiz Eleitoral do município, que decidirá sobre a possível anulação da chapa e a consequente perda de mandato dos parlamentares eleitos pelo partido.

Do: Blog Agreste Notícia