Policiais do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Luan Araújo de Lima, acusado de descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A operação foi conduzida pela equipe da GT-24150 e o Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) que recebeu informações do Serviço Reservado do 24º Batalhão sobre a localização do foragido. Após diligências, os agentes se dirigiram até a residência do acusado, situada na Rua Antônia Maria de Jesus, no Distrito Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte.
Após consultas aos sistemas policiais, confirmou-se a existência do mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. Diante dos fatos, a equipe efetuou a prisão de Luan Araújo de Lima, garantindo-lhe todos os direitos constitucionais.
O capturado foi encaminhado o plantão da Delegacia de Polícia em Santa Cruz do Capibaribe para a adoção das medidas cabíveis. Não houve apreensão de objetos durante a ocorrência.
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O artigo 24-A desta legislação tipifica como crime o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça, podendo resultar em pena de detenção de três meses a dois anos.
A Polícia Militar reforça a importância da denúncia de casos de violência doméstica e do cumprimento das medidas judiciais para garantir a segurança das vítimas. Denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do telefone 190 ou pelo Disque 180, canal de atendimento especializado para mulheres em situação de violência.
Do: Blog Agreste Notícia
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