JUSTIÇA ELEITORAL REVOGA SENTENÇA QUE FAVORECIA PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) revogou a sentença da excelentíssima juíza eleitoral, Dra. Juliana Santana, de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional do Estado, no processo movido pela coligação que conferiu sustentabilidade a candidata derrotada Alessandra Vieira (PL), contra os então candidatos a prefeito e vice-prefeito, Helinho Aragão (PSD) e Flávio Ponte (Republicano), respectivamente, por suposto abuso de poder político.

 Após a decisão da Magistrada em julgar improcedente a ação que solicitava a cassação da chapa majoritária eleita com 69,80% dos votos validos, a coligação da ex-deputada estadual Alessandra Vieira recorreu ao TRE, que por sua vez, anulou a sentença, determinando que o processo retorne à fase de instrução probatória.

 Justificando o recurso, a coligação ‘Fé no Futuro’ alegou que, na primeira instância, houve cerceamento de defesa, já que haviam sido ignorados pedidos para produção de provas essenciais, como depoimentos de testemunhas e a requisição de documentos em poder de órgãos públicos.

 Na visão do desembargador e vice-presidente do TRE, Fernando Cerqueira, que assumiu o papel de relator no processo, os pedidos de prova foram feitos dentro do prazo e devidamente fundamentados, mas não tiveram o devido encaminhamento e a ausência de instrução probatória violou o direito ao devido processo legal, o que justifica a revogação da sentença.

Do: Blog Agreste Notícia