CARAÚBAS TEM MAIS DE R$ 150 MIL BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA DEVIDO CONTRATO IRREGULAR ASSINADO POR EX-PREFEITO

 A Prefeitura de Caraúbas no estado da Paraíba, teve R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) bloqueados pela justiça em virtude de um contrato irregular assinado pelo ex-prefeito Pedro Correia com o Escritório Marcos Inácio Advocacia para promoção de recuperação de um crédito do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 Segundo informações, o sequestro do valor foi feito do Fundo de Participação dos Municípios. A ação de responsabilidade do ex-prefeito fracassou e o município acabou sendo agora condenado com o bloqueio do recurso no último dia 30 de agosto.

 Para a Prefeitura, é incontestável o dano ao erário e município promoverá uma Ação Civil Pública de reparação de danos em face do ex-gestor por ter sido o responsável pela contratação, que além de irregular, sem qualquer processo formal de inexigibilidade de licitação, gerou o grave dano às finanças do poder executivo, o que poderá afetar inclusive, o pagamento de despesas indispensáveis com Saúde e Educação.

Do: Blog Agreste Notícia