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segunda-feira, 3 de abril de 2023

RECURSO DOS VEREADORES DO PL QUE TIVERAM OS MANDADOS CASSADOS EM BREJO, DEVE SER JULGADO AMANHÃ PELO TRE

 Está na pauta de amanhã (terça-feira) do TRE-PE – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – o julgamento do recurso dos vereadores do PL que tiveram seus mandados cassados pelo juiz eleitoral de primeira instância, em junho de 2021. Robertinho Asfora, Jobson Barros e Marcelo de Dondon estão exercendo seus mandados sob recurso, no entanto, caso o TRE mantenha a decisão, eles serão afastados do cargo, mesmo podendo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 O Juiz Eleitoral, Dr. Altino Conceição, impugnou toda a chapa proporcional do Partido Liberal que concorreu em 2020, em virtude de diversas fraudes e irregularidades.

  Segundo o MPE – Ministério Público Eleitoral, foi contatado que as candidaturas de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza, foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do Partido Liberal nas eleições proporcionais, eis que as candidatas não preenchiam as condições de elegibilidade, pois a primeira é filiada à partido diverso, qual seja, PCdoB, enquanto que a segunda é filiada ao Partido Verde – PV e possui domicilio eleitoral em circunscrição diversa (outro município) na qual se pretendia concorrer.

 Ainda de acordo com Ministério Público Eleitoral, em razão disso, o Partido, na eleição proporcional do pleito de 2020, concorreu com apenas 3 (três) candidatas do total de 12 (doze) registros requeridos, o que representa 25% em relação ao número total de candidatos da lista, muito aquém do mínimo exigido em lei que é de 30%.

 O autor da ação ainda argumenta que o PL mesmo com o indeferimento dos registros das candidaturas antes do processo eleitoral, não apresentou substituição, tampouco excluiu outros candidatos do sexo masculino.

Do: Blog Agreste Notícia

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