Os Agentes Comunitários de Saúde do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, aproveitaram a manhã desta segunda-feira (22), para realizar um protesto pacifico na Prefeitura da Cidade, em busca de incentivos.
A categoria exige que o prefeito Roberto Asfora (PL) envie para a Câmara de Vereadores projeto de lei que assegure o direito dos Agentes Comunitários de Saúde ao programa Previne Brasil que equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora).
Apenas o poder executivo poderá apresentar o projeto de lei institui o Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, com base na Portaria nº, de 2.979 de 12 de Novembro de 2019 do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS que possui os seguintes objetivos:
- estimular a participação dos profissionais da Secretaria de Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores;
- Institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde;
- Incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população;
- Garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.
Os profissionais que podem ser beneficiadas pelo Previne Brasil são: Enfermeiros, Odontólogos, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Saúde bucal e Agentes Comunitários de Saúde ligados à ESF, equipe Multiprofissional de Apoio a Atenção Primária, Apoiadores e Coordenadores do Programa, desde que estejam contribuindo efetivamente para alcançar o cumprimento dos indicadores de desempenho do programa, definidos na Portaria nº 3.222 de 10 de dezembro de 2020 do Ministério da Saúde e suas atualizações.
Do: Blog Agreste Notícia
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