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quinta-feira, 26 de agosto de 2021

IMPASSE – CÂMARA PRETENDE CONCEDER CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 7 MILHÕES E PREFEITO DO BREJO BUSCA R$ 50 MILHÕES

 Os poderes Executivo e Legislativo do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, vive um verdadeiro impasse em relação a discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – para o ano de 2022.

 Para melhor entender, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e acreditasse que no ano que vem, a Prefeitura do Brejo terá disponível R$ 140 milhões de reais em seu orçamento, previsão de R$ 20 milhões a mais que o ano corrente.

O que é crédito suplementares qual finalidade? – “São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. ... Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento.

 Sendo assim, o reforço do crédito especial solicita abertura de um novo crédito especial, seja mediante a margem percentual autorizada na própria lei do primeiro crédito especial, seja por meio de uma nova lei autorizativa.

 Em Brejo a Câmara de Vereadores em sua maioria, pretende conceder uma dotação orçamentária suplementar de 7% ao poder Executivo, o que significa R$ 7 milhões de reais, no entanto, o atual Governo quer a aprovação de 40%, ou seja, quase R$ 50 milhões de reais.

 Veículos de comunicação ligados ao atual prefeito Roberto Asfora (PL) tentam jogar para a população que, caso não seja aprovada a suplementação de 40%, o município poderá sentir dificuldades na manutenção de alguns serviços e de manter os salários em dia, no entanto, os vencimentos dos servidores públicos já estão previstos na LDO. É bom observar ainda que, quando utilizado o crédito suplementar autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentária, o chefe do executivo municipal ainda poderá enviar para a Câmara nova lei autorizativa suplementação.

 Os vereadores Damião Aguiar (PP), Maria José (PP), Maria Jeane (PSD), Dr. Jan (PSD), presidente da Câmara, Silvano Pereira (PSD), Laelson Cordeiro (PT) e Coió (DEM), emitiram nota conjunta esclarecendo as distorções em relação a aprovação da LDO.

 O vereador Dr. Jan ainda postou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o assunto. Confira:

Do: Blog Agreste Notícia

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