Na semana passada, um grupo de lideranças de pelo menos oito distritos de cidades pernambucanas, estiveram buscando apoio na ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – para a criação de novos municípios.
Representando São Domingos distrito do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, estiveram: o jornalista Sidney Lima, o advogado Dr. Tarcísio Assis e Miriam da Associação, essa última, integrante dos movimentos Emancipa Brasil e Emancipa Já. Pão de Açúcar distrito de Taquaritinga do Norte, Agreste Setentrional do Estado, foi representado pelo radialista Nadjo Feitosa e por Gilson Cadu, essa último também integrante dos movimentos emancipalistas.
No Brasil, em 1996, após a conhecida ‘farra dos municípios’, foi aprovada a Emenda Constitucional 15/96 que tirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios, no entanto, pelo menos dois Projetos de Lei tramitou no Congresso Nacional devolvendo aos estados o direito de emancipar Distritos sob critérios, foram aprovados pela Câmara dos Deputados, bem como, pelo Senado da República, no entanto, vetados em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O ministro do STF, Gilmar Mendes, estipulou o prazo de 24 meses para que o Congresso aprovasse uma lei federal em face da criação de novos municípios, o que até hoje não aconteceu, no entanto, com a omissão, embora, alguns projetos de leis sobre o tema tramitam naquele poder atualmente, o Ministro entendeu que cabe as Assembleias Legislativas criar suas próprias leis sobre a criação de novos municípios.
Se apegando, nessa decisão, pelo menos cinco cidades, sendo duas do estado de Santa Catarina, um no Pará, um no Rio Grande do Sul e outro no Mato Grosso do Sul. Vale destacar que no Distrito Moraes de Almeida no Pará, ano passado, foi realizado o plebiscito e 94% dos eleitores, aprovaram a emancipação. O resultado do plebiscito foi homologado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral – do Pará e encontra-se no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) para homologação, para assim, volta a Assembleia Legislativa do Estado do Pará para a aprovação da lei criando o município.
Em Pernambuco, a comitiva pro emancipação, estiveram apresentando a decisão do ministro Gilmar Mendes e a jurisprudência que comprovam a autonomia da ALEPE em legislar sobre a criação de novos municípios pernambucanos. Reforçando as reuniões, esteve presente o presidente federativo do Movimento Emancipa Brasil, Antônio Pantoja.
A primeira reunião, realizada no gabinete da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) – autora dos dois projetos que visa a emancipação dos distritos São Domingos e Pão de Açúcar, contou com a participação da presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputada Simone Santana (PSB).
Participaram da segunda reunião, além da deputada Alessandra, os deputados João Paulo da Costa (Avante), Eriberto Medereira (PP) – presidente da ALEPE e Roberta Arraes (PP). Todos os parlamentares prometeram empenho para estudar a viabilidade da criação dos novos municípios.
Do: Blog Agreste Notícia
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