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domingo, 13 de junho de 2021

LIDERANÇAS BUSCAM APOIO NA ALEPE PARA CRIAR NOVOS MUNICÍPIOS EM PERNAMBUCO

 Na semana passada, um grupo de lideranças de pelo menos oito distritos de cidades pernambucanas, estiveram buscando apoio na ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – para a criação de novos municípios.

 Representando São Domingos distrito do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, estiveram: o jornalista Sidney Lima, o advogado Dr. Tarcísio Assis e Miriam da Associação, essa última, integrante dos movimentos Emancipa Brasil e Emancipa Já. Pão de Açúcar distrito de Taquaritinga do Norte, Agreste Setentrional do Estado, foi representado pelo radialista Nadjo Feitosa e por Gilson Cadu, essa último também integrante dos movimentos emancipalistas.

 No Brasil, em 1996, após a conhecida ‘farra dos municípios’, foi aprovada a Emenda Constitucional 15/96 que tirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios, no entanto, pelo menos dois Projetos de Lei tramitou no Congresso Nacional devolvendo aos estados o direito de emancipar Distritos sob critérios, foram aprovados pela Câmara dos Deputados, bem como, pelo Senado da República, no entanto, vetados em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

 O ministro do STF, Gilmar Mendes, estipulou o prazo de 24 meses para que o Congresso aprovasse uma lei federal em face da criação de novos municípios, o que até hoje não aconteceu, no entanto, com a omissão, embora, alguns projetos de leis sobre o tema tramitam naquele poder atualmente, o Ministro entendeu que cabe as Assembleias Legislativas criar suas próprias leis sobre a criação de novos municípios.

 Se apegando, nessa decisão, pelo menos cinco cidades, sendo duas do estado de Santa Catarina, um no Pará, um no Rio Grande do Sul e outro no Mato Grosso do Sul. Vale destacar que no Distrito Moraes de Almeida no Pará, ano passado, foi realizado o plebiscito e 94% dos eleitores, aprovaram a emancipação. O resultado do plebiscito foi homologado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral – do Pará e encontra-se no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) para homologação, para assim, volta a Assembleia Legislativa do Estado do Pará para a aprovação da lei criando o município.

 Em Pernambuco, a comitiva pro emancipação, estiveram apresentando a decisão do ministro Gilmar Mendes e a jurisprudência que comprovam a autonomia da ALEPE em legislar sobre a criação de novos municípios pernambucanos. Reforçando as reuniões, esteve presente o presidente federativo do Movimento Emancipa Brasil, Antônio Pantoja.

 A primeira reunião, realizada no gabinete da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) – autora dos dois projetos que visa a emancipação dos distritos São Domingos e Pão de Açúcar, contou com a participação da presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputada Simone Santana (PSB).

 Participaram da segunda reunião, além da deputada Alessandra, os deputados João Paulo da Costa (Avante), Eriberto Medereira (PP) – presidente da ALEPE e Roberta Arraes (PP). Todos os parlamentares prometeram empenho para estudar a viabilidade da criação dos novos municípios.

Do: Blog Agreste Notícia

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