O projeto de lei
nº 1116 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) e publicado na
sexta (01), determina que os condomínios sejam eles residenciais, comerciais,
de serviços, de logística e/ou multiuso preparem planos próprios para contenção
da Covid-19.
A medida determina
que nos protocolos de segurança de cada condomínio constem medidas como: a
disponibilização de gel sanitizante ou pias com água e sabão em locais de fácil
acesso; regulamentação de normas quanto a permanência de condôminos nas áreas
de uso comum; o uso prioritário do elevador caso tenham pessoas idosas ou com
comorbidades. Além disso o projeto de lei determina que esses empreendimentos
disponibilizem máscaras e luvas e exijam seu uso para funcionários,
terceirizados e prestadores de serviço. A proposição ainda prevê que o descarte
de luvas e máscaras deverá ser feito separadamente e identificado como material
contaminante e que a administração do prédio poderá vetar a entrada de
entregadores sem máscara ou luvas.
“Muitos condomínios já estão adotando algumas práticas de enfrentamento ao novo coronavírus de acordo com suas rotinas. Nosso objetivo com o projeto em tela é padronizar e ampliar as medidas de proteção, pois com força de lei, sabemos que a adesão a esse tipo medidas é mais eficaz. Além disso, pretendemos estender a todos os empreendimentos sociais do estado para que essa prevenção alcance todos da mesma maneira”, argumenta a parlamentar.
Indicação
-
Pensando sempre nos empreendedores, a deputada através da indicação nº 3791,
solicitou ao governo estadual que as máscaras de proteção sejam inclusas no
sistema de notas fiscais avulsas da Secretaria da Fazenda. A inclusão do item
visa facilitar a transparência e agilidade na comercialização do produto que,
na especialmente na região do Polo de Confecções está sendo feita em grande
quantidade, com encomendas inclusive do próprio Governo.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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