Com a perspectiva
de aumento no volume de óbitos causados pela Covid-19, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos pernambucanos que implementem as
medidas necessárias para assegurar que os cemitérios municipais tenham
capacidade operacional de realizar os sepultamentos necessários. Além disso, o
MPPE também busca estimular os gestores públicos a planejar a atuação dos
serviços de assistência social, de modo a prestar o apoio devido aos familiares
das vítimas.
As iniciativas
estão elencadas na Recomendação PGJ nº25/2020, expedida ontem (3) pelo Gabinete
de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Conforme o documento, a
pandemia está impondo pressões significativas sobre os serviços funerários, o
que exige planejamento, execução e controle de providências para impedir o
colapso desses serviços.
“Nos três anos em
que estou à frente do MPPE, essa foi a recomendação que me causa o maior
constrangimento. O cenário é muito grave, em alguns casos o mínimo que se pode
fazer pelo cidadão é promover um sepultamento humanitário. Não podemos permitir
que aconteça aqui o que está ocorrendo no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e São
Paulo, com sepulturas coletivas e cidadãos morrendo sem ter quem recolha os
corpos. É preciso manter a dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo,
fazermos uma defesa intransigente do sagrado direito à vida”, destacou o
procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que assina a recomendação.
Por esse motivo, o
MPPE recomenda aos prefeitos e prefeitas de todo o Estado elaborar planos
específicos contemplando as necessidades de transporte, manejo e sepultamento
de corpos, bem como as demandas de assistência social. O poder público deve
levar em consideração a probabilidade cada vez maior de que as pessoas venham a
falecer nas suas casas e nas vias públicas, já que os leitos hospitalares já se
encontram praticamente todos ocupados.
Na elaboração dos
seus planos, as gestões municipais devem considerar a média de sepultamentos
durante os meses anteriores à emergência de saúde; a projeção de óbitos para o
município em face da pandemia; a quantidade de profissionais disponíveis para
realizar as atividades de sepultamento e eventuais providências a serem
adotadas caso esses profissionais sejam afastados do trabalho por motivo de
doença; a infraestrutura necessária para manter os cemitérios funcionando de
maneira ininterrupta; e as regras de concessão para auxílio material para
sepultamentos.
O MPPE recomendou
ainda que prefeitos e prefeitas adotem, imediatamente, medidas de expansão dos
cemitérios municipais caso exista a perspectiva de insuficiência de locais de
sepultamento. Os cemitérios devem ser mantidos abertos 24 horas por dia, de
modo a permitir que os casos de óbitos confirmados ou suspeitos de Covid-19 sejam
sepultado no menor tempo possível. Para garantir esse serviço, os municípios
também devem manter sem interrupção um serviço de traslado de corpos
encontrados em residências e vias públicas.
No aspecto da
assistência à população local, o Ministério Público recomenda que os gestores
públicos revisem as normas e procedimentos de concessão do apoio material ao
sepultamento a fim de simplificar e agilizar procedimentos e orientar o
atendimento especial aos familiares das pessoas falecidas.
Outro ponto que deve
ser priorizado pela administração municipal é a designação de serviço municipal
voltado às atividades de certificação de óbitos e emissão das declarações de
óbito, documentação necessária para a prática do sepultamento. Ao chegar nos
cemitérios, os corpos devem ser enterrados com guia de sepultamento. Caso o
documento não esteja disponível, o óbito deve ser comunicado ao Cartório Civil
da cidade em até 72 horas, caso a funerária já não o tenha feito, para evitar
falta de controle do registro civil. Tal medida visa evitar o pagamento
indevido de benefícios em nome da pessoa falecida.
O procurador-geral
de Justiça recomendou que os membros do MPPE em todo o Estado adotem as medidas
cabíveis para cobrar a adoção das práticas recomendadas.
Do: Blog Agreste Notícia
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