O Ministério
Público de Pernambuco através da Promotoria de Justiça de Toritama, Agreste
Setentrional de Pernambuco, representada pelo Dr. Vinicius Costa e Civil,
emitiu ontem (segunda-feira) uma série de recomendações ao prefeito Edílson
Tavares, tendo como objetivo, o combate e prevenção ao novo Coronavírus.
Na oportunidade, o
Promotor orienta que o chefe do executivo municipal expeça decreto municipal,
com fulcro na lei federal nº. 13.979/20, nos decretos da União e também do
Governo de Pernambuco, determinando o fechamento imediato e temporário de
bares, restaurantes, lojas, comércios em geral, fabricas, travetes,
lavanderias, facções, prestadores de serviço, shoppings, feiras, igrejas e
templos religiosos de qualquer ordem, seita e religião, bem como, suspensão de
convenções partidárias, encontros sindicais, protestos, manifestações, aulas
escolares, todo e qualquer estabelecimento, público ou privado, para evitar
aglomerações que seja superior a 50 pessoas, estando, no mínimo de 4 metros de
distância de uma para outra.
De acordo com o
MPPE, o decreto deve autorizar apenas estabelecimentos suficientes e
estratégicos ao abastecimento da população, tais como, supermercado, farmácias,
hospitais, pontos comerciais específicos em vendas de botijão de gás GLP e
demais que encontrar necessário, bem como, estabelecimentos de vendas de comida
com viabilidade de regime delivery, seja por atendimento domiciliar ou sem
provocar aglomeração.
Do: Blog Agreste Notícia
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