Os conselheiros Tutelares do Distrito São
Domingos município do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco,
Henrique, Geraldo e Marcelo, aproveitaram o sábado (07), para realizar uma ação
de conscientização e prevenção de venda de bebidas alcoólicas para menores de
18 anos de idade, em bares localizados na comunidade.
Os trabalhos contaram com o apoio da GCM – Guarda
Civil Municipal – e consistiu em diálogo com proprietários dos estabelecimentos
comerciais sobre o que recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vender, fornecer, servir, ministrar ou
entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a
adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos
componentes possam causar dependência física ou psíquica, cabe pena de detenção
de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Do: Blog Agreste Notícia
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