O juiz de Direito, Solon Otávio de França, da
comarca de Vertentes, Agreste Setentrional de Pernambuco, concedeu nesta
terça-feira (04), tutela de urgência, equivalente a uma medida liminar a favor
da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Vertentes
(APAMI), responsável pelo Hospital Memorial Jaime Justiniano de Santana,
determinando que a Prefeitura Municipal faça o repasse 70% dos recursos do SUS –Sistema
Único de Saúde – que era destinado a unidade.
Com a determinação judicial, as atividades de
atendimento do Hospital voltou normalmente, após alguns dias suspensas. Em caso
de descumprimento, acarretará em multa diária de R$ 10 mil reais para a
Prefeitura da cidade.
O problema envolvendo o hospital e uma séria
de denúncias veio a tona essa semana, com acusações de pagamento de propina e extorsão
envolvendo a diretoria da unidade e o vice-prefeito Helder Correia e o prefeito
Romero Leal, ambos do PSDB.
Romero Leal, passou a exigir certidões de
regularização de débitos trabalhistas existentes e também de passivos com a
Fazenda Nacional para fazer o repasses das verbas do SUS. A APAMI afirmou que
está tentando regularizar os débitos, mas não existe essa exigência por parte
dos poderes municipais para que seja feito o repasse.
Do: Blog Agreste Notícia
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