A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores optou
por realizar duas sessões plenárias para garantir que a pauta dos trabalhos
fosse cumprida e garantir a discussão e votação de projetos e requerimentos produzidos
pelos parlamentares.
Na parte da manhã da última terça-feira foi
realizada a 15ª Sessão Plenária do segundo período legislativo de 2019 que
estava prevista para ser realizada na última quinta-feira, porém foi adiada
para que os vereadores atendessem ao convite da Secretaria Estadual de Defesa
Social que realizou o lançamento da Operação Têxtil 2019 na mesma data e
horário.
A tarde foi realizada a 16ª sessão com o uso
da tribuna, obedecendo o calendário das reuniões do semestre. Entre os assuntos
discutidos os vereadores votaram e derrubaram os Vetos 01 e 02/2019 do prefeito
do município. No primeiro, o chefe do executivo vetava a Lei 3.098/2019 de
autoria do vereador Carlinhos da Cohab (PTB), que obriga ao gestor do Fundo de
Previdência Própria comunicar ao Poder Legislativo casos de inadimplência e
ausência dos repasses.
O segundo veto derrubado trata da Lei
3.088/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Augusto Maia (PODE)
e que visa garantir incentivos fiscais a hospitais e shoppings que venham a se
instalar no município.
Com a derrubada dos vetos, as leis passam a
vigorar normalmente.
Todas as Leis Municipais em vigor podem ser
acompanhadas através do Portal da Câmara no site: www.camaradesantacruzdocapibaribe.pe.gov.br
na aba Leis Aprovadas.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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