Encerrando as atividades do mês de
conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil, a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDCJ) realiza, nesta sexta-feira
(28), mais uma ação de sensibilização com a população. Das 07h às 12h, equipes
da SDSCJ estarão na Estação Recife, no bairro de São José, fazendo abordagens
sociais com a distribuição de materiais informativos sobre os mitos do trabalho
infantil. A iniciativa conta com o apoio da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU).
A sensibilização faz parte de uma série de
atividades que foram realizadas durante o mês de junho. O secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, explica o objetivo
do ato e esclarece que a legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e
adolescentes até os 14 anos, salvo na condição de aprendiz (que vai dos 14 aos
16 anos).
“A ação que vamos realizar busca também contribuir com a redução do comércio informal realizado por crianças e adolescentes nos trens e estações do Metrô, a partir da conscientização dos usuários para não comprarem produtos vendidos por eles”, afirma.
Durante todo o mês de junho, a SDSCJ realizou
atividades de orientação e capacitação sobre a temática. As ações foram feitas
nas cidades de Machados, Lagoa de Itaenga, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e
Toritama. Nos encontros municipais, foram debatidos pontos como o conceito do
trabalho infantil, os mitos e verdades e as causas e consequências da violação,
além das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) no Estado.
“O trabalho infantil, além de ser uma violência contra as crianças e os adolescentes, ajuda a perpetuar o ciclo de exclusão e de pobreza que aflige milhares de famílias pernambucanas, pois não permite que a criança tenha assegurado os seus direitos e a sua cidadania”, complementa o secretário-executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.
Programas - Em Pernambuco,
Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), o Programa Praia Legal e o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado aos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão entre as principais
atuações de combate aos índices de trabalho infantil. Em 2019, o SCFV atendeu
até o mês de junho 8.932 crianças e adolescentes na faixa etária até os 17 anos
em situação de trabalho infantil.
Dos atendidos pelo SCFV, 54% são do sexo
masculino e 46% do sexo feminino, 76% são negros e pardos, o que demonstra que
a questão racial ainda é uma das causas emblemáticas na violação, pois negros e
pardos compõem uma parcela significativa da população pobre do Estado.
Já o PETI, em 2018, realizou 58 visitas de
monitoramento aos municípios para acompanhar as ações de enfrentamento do
trabalho infantil, 18 palestras e 20 capacitações, totalizando mais de mil
profissionais da Rede Socioassistencial e de Proteção da Criança ao
Adolescente, além de técnicos e gestores das demais políticas públicas (saúde,
educação, agricultura, cultura, esporte, trabalho e etc) capacitados para atuar
no enfrentamento do trabalho infantil no Estado. Além disso, a coordenação
estadual do Programa participou de 12 audiências públicas sobre enfrentamento
ao trabalho infantil em diversos municípios, com a finalidade de articular a
rede de proteção e políticas públicas para desenvolver ações intersetoriais.
O Praia Legal, lançado em fevereiro deste ano,
desenvolve ações de enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do
litoral pernambucano, realizadas pelas equipes municipais de assistência
social, e contribui para a erradicação do trabalho precoce através da
realização de ações contínuas e articuladas em três eixos de atuação: Prevenção
e Articulação; Identificação de Trabalho Infantil e Proteção Social.
O público-alvo do projeto é formado por
crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, suas famílias, os
comerciantes e o trade turístico dos 13 municípios litorâneos do estado e o
distrito estadual de Fernando de Noronha.
Dados - A Pesquisa
Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) destaca que em 2015 cerca de 123
mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Os dados
mais recentes, de 2017, apontam que o número reduziu para 75 mil. No entanto,
uma mudança na metodologia da pesquisa não permite comparar os números e
confirmar redução. A PNAD pontua ainda que 80% do trabalho infantil está
concentrado na faixa etária de 14 aos 17 anos, sendo 65,5% das vítimas do sexo
masculino, que vivem em áreas urbanas (69%), recebem remuneração (74,9%),
trabalham em média 26 horas por semana e frequentam a escola. A pesquisa
ressalta também que mais da metade das crianças e adolescentes trabalham em
residências, como cuidadores de pessoas ou serviços domésticos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) constata que, em 2016, 60,4% dos trabalhadores brasileiros
começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre aqueles com 60 anos
ou mais, os dados ressaltam que 59% começou a trabalhar com até 14 anos de
idade. O IBGE destaca também que os trabalhadores de cor preta ou parda também
se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário