Pela segunda vez,
o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco,
Edson Vieira (PSDB), teve seus bens bloqueados pela Justiça através do juiz de
direito Vanilson Guimarães de Santana Júnior que acatou a denúncia do Ministério
Público de Pernambuco em uma nova ação contra o Tucano que é acusado de improbidade
administrativa devido ausência de repasses de contribuições previdenciárias no
exercício de 2015.
O Magistrado
através de uma liminar determinou o bloqueio de bens do prefeito Edson Vieira
no valor superior a R$ 3,3 milhões para garantir p ressarcimento aos cofres
públicos caso o chefe do executivo seja condenado.
Segundo o MPPE, a
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe não recolheu as contribuições
previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social) no montante
de R$ 691.705,70 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e cinco reais e
sete centavos) retidas dos servidores, no ano de 2015 e ainda não repassou as
contribuições patronais que equivalem a R$ 1.051.123,49 (um milhão, cinquenta e
um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) de maneira a
causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio da Prefeitura.
Ainda de acordo
com as denúncia, o prefeito Edson Vieira se omitiu de recolher contribuições
previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), naquele ano, bem
como, contribuições dos segurados que somam um montante de R$ 209.778,25
(duzentos e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco
centavos) e as contribuições patronais de R$ 1.359.008,57 (um milhão, trezentos
e cinquenta e nove mil, oito reais e cinquenta e sete centavos), prejudicando assim
RGPS.
Vale destacar que,
em outubro do ano passado, o TCE – Tribunal de Contas do Estado – já havia
rejeitado as contas do exercício financeiro de 2015, justificando os mesmos
argumentos do Ministério Público de Pernambuco na denúncia.
Edson Vieira já
estava com mais de 6 milhões em bens, bloqueados pela Justiça em 2015, no
processo que apura a denúncia que ficou conhecida como a ‘Farra das Locações’
que envolve também a empresas KMC Locadora, Malta Locadora e RC&MC Comércio
e Locações de Veículos.
O prefeito Edson Vieira ainda pode recorrer da decisão judicial.
Do: Blog Agreste Notícia
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