A Justiça acolheu o pedido do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar determinando à UNIMED Caruaru
que restabeleça, no prazo máximo de sete dias, o funcionamento ininterrupto da
unidade de pronto atendimento de Santa Cruz do Capibaribe. Além de manter a
unidade de saúde funcionando durante 24 horas, a UNIMED Caruaru deverá
disponibilizar uma ambulância aos usuários de Santa Cruz do Capibaribe. A juíza
Juliana Rodrigues Barbosa fixou ainda uma multa de R$ 200 mil por dia caso o
plano de saúde descumpra a determinação judicial.
Ainda segundo o texto da decisão, o serviço de
urgência e emergência da UNIMED Caruaru em Santa Cruz do Capibaribe deve
obedecer às normas mínimas previstas nas resoluções do Conselho Federal de
Medicina (CFM) no que diz respeito à quantidade mínima de profissionais da área
médica.
“O direito constitucional de acesso à saúde
pressupõe um serviço digno e com condições satisfatórias de higiene, segurança,
pessoal e organização”, afirmou a magistrada.
O número de usuários da UNIMED Caruaru em
Santa Cruz de Capibaribe chega a 5.000 pessoas.
A Promotoria de Justiça local investigou
denúncias trazidas ao conhecimento do MPPE, houve uma limitação abrupta no
funcionamento da unidade. Desde março de 2016, o Pronto Atendimento reduziu de
24 horas por dia para apenas 12 horas.
Durante aproximadamente dez anos, a UNIMED
Caruaru teve seu expediente durante 24 horas e, de forma unilateral, o
diminuiu, passando a atender os pacientes das 7h às 19h. A operadora também
decidiu remover a ambulância que transportava os usuários dos planos de saúde
residentes em Santa Cruz do Capibaribe no período noturno e a deslocou para
Caruaru, sob o argumento que, caso algum usuário necessite, o veículo retornará
para buscá-lo.
“Os argumentos levantados pela operadora,
constata-se que estes são completamente evasivos, na medida em que residem
única e exclusivamente em afirmações sem respaldo probatório. Ademais, ainda
que houvesse um possível déficit financeiro, este, por si só, não possui
aptidão para justificar uma redução abrupta e unilateral na prestação do
serviço, mormente em virtude da situação de vulnerabilidade do consumidor”,
frisou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, que atua em Santa
Cruz do Capibaribe.
Outro ponto citado pelo promotor é que Caruaru
fica a cerca de 50km de distância de Santa Cruz do Capibaribe. Em caso de
urgência, para que haja o atendimento ao paciente, a ambulância terá que se
deslocar por, no mínimo, 100km, o que duraria aproximadamente duas horas. Um
tempo que pode comprometer, inclusive, a vida do usuário se tratar-se de um
caso de urgência médica.
A fim de averiguar a veracidade da informação
sobre a suposta baixa demanda de pacientes no período noturno, foram
requisitadas pelo MPPE as médias de atendimento computadas pela operadora. Os
dados demonstraram que a procura pelos serviços à noite não é baixa,
representando cerca de 1/3 da procura em todo o período de 24 horas.
Do:
Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário