Por decisão do Subprocurador Geral de Justiça
em Matéria Criminal, Clênio Valença, o Ministério Público de Pernambuco vai
ajuizar ação criminal contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson
Vieira (PSDB) por Crimes de Responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº
201/67. A decisão acata parecer da Promotora de Justiça, Eliane Gaia Alencar
Dantas, Assessora Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça.
A competência para denunciar prefeitos por
crimes cometidos no exercício do mandato é do Procurador Geral de Justiça. No
caso do MPPE, a Subprocuradoria em Matéria Criminal tem por delegação do
Procurador Geral esse poder.
A decisão não indica quais os crimes dentre
aqueles previstos no Decreto-Lei nº 201/67 teriam sido praticados pelo prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe.
Do: Blog Agreste Notícia
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