O plenário
da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, na terça-feira (17),
o projeto de lei 1303/2017, que estabelece o controle social sobre a Federação
Pernambucana de Futebol. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Novaes
(PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades
responsáveis pelo futebol no Estado.
O texto
obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem
contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria
Estadual da Fazenda (SEFAZ), além de implantar um portal da transparência para
disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.
“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, do que trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou Rodrigo Novaes.
O projeto
determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas
profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque trata de um
tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade.
Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se
eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.
Ficam inelegíveis pessoas condenadas por
crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de
autoridade, lavagem e ocultação de dinheiro; tráfico de drogas, racismo,
tortura, terrorismo, formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Além desses,
estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados
na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem
seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou
os excluídos do exercício de alguma profissão.
Durante as
campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o
texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa,
os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no
prazo de 30 dias após o término da eleição.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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