sábado, 14 de maio de 2016

CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ AUGUSTO SÃO REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

 As contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe no exercício de 2008, quando o prefeito era o ex-deputado federal José Augusto Maia (PTN), foram reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores daquela cidade durante à tarde da última quinta-feira (12), após a leitura e apreciação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a rejeição das mesmas. A leitura foi feita pelo vereador Ronaldo Pacas que destacou que entre as irregularidades está um déficit superior a R$ 13 milhões, além de gastos abaixo do limite estabelecido pela constituição na área de educação; gastos com a máquina pública acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; não repasse de contribuições de ordem patronal superior a R$ 2 milhões; contratações indevidas de artistas; repasse do duodécimo a mais para a Câmara de Vereador, entre outras irregularidades.
 O ex-prefeito Zé Augusto e seu filho, o advogado Tallys Maia, usaram o tempo de 30 minutos para fazer a defesa oral no plenário da Casa de Leis José Vieira de Araújo.
 O advogado Tallys justificou que as contas deveriam ser aprovadas porque as supostas irregularidades relatadas pelo Tribunal de Contas seriam provenientes de erros e citou que não houve a intensão de dolo ao erário público.
 “A defesa sustenta que, tanto na fase de instrução como no relatório, houve um superávit na aplicação desses recursos em anos anteriores. Em 2005 foram 28%, em 2006 foram 30,15%, em 2007 foram aplicados 26,71% ou seja: houve uma sobra na aplicação de recursos na educação de 9,73% e a falta seria de apenas 1,03%. Uma quantidade até um pouco irrisória. As outras que o relatório traz como possíveis irregularidades como o déficit financeiro, inscrição de restos a pagar, déficit patrimonial, despesa com pessoal acima do limite de responsabilidade fiscal e duodécimo maior a Câmara de Vereadores. Quero relembrar que, recentemente, essa casa aprovou as contas de 2013 do prefeito Edson Vieira com 19 ressalvas e destas estavam inseridas sete dessas. Uma foi aprovada e outra não, de acordo com o parecer”.
 Já José Augusto Maia citou que as contas já teriam sido aprovadas uma vez e depois foram rejeitadas. Ele ainda fez o comparativo das irregularidades apresentadas pelo TCE com as ressalvas das contas de 2013 do prefeito Edson Vieira (PSDB) que vieram com 19 ressalvas.
 “As contas de Edson vieram para essa Câmara que as aprovou e agora tem as minhas para serem julgadas. Como meu filho relatou, não tem dolo, devolução de dinheiro ou multas. São erros contábeis que as administrações podem acontecer com cada prefeito e suas equipes, mas que o Tribunal na primeira aprovou e depois desaprovou e as contas do Edson Vieira, com devolução de dinheiro, tanto o Tribunal, como esta Câmara, as aprovou”, disse.
 Em seguida, o ex-prefeito falou de sua trajetória política e mais adiante convocou os vereadores das duas bancadas para que revissem a decisão do parecer emitido pelo TCE.
 “Posso dizer que a vereadora Narah, a quem conheci quando criança, filha de Joselma, que foi secretária 08 anos em meu governo, sabem da minha seriedade, do meu trato público e da administração que fizemos e que você, junto com sua mãe, participaram. Quero que você me julgue pelo que eu sou, pelo que eu fui, pelo que representei e tenho a certeza que você não vai me negar. Digo isso porque, talvez os outros não me conheçam, mas ela e sua mãe me conhecem profundamente, como eu as conheço. Peço isso a você e aos outros vereadores, que, se vocês aprovaram as contas de Edson, com 19 questões do tribunal e que vocês acharam que merecia aprovação, então porque aprovaram as de Edson e não aprovarem as de Zé Augusto?”, suplicou.
 A vereadora Narah Leandro (PSB) em seu pronunciamento respondeu em tom de desabafo ao ex-prefeito falando da trajetória de Joselma Bezerra (mãe da vereadora), quando militante de José Augusto Maia por mais de 20 anos e que o emprego dado a sua genitora, não teria sido por um favor, mas sim por merecimento.
 “Ela não estava naquela roda de bajuladores que lhe corromperam e me fizeram desconhecer o senhor. Infelizmente lhe digo com todo o pesar da minha alma: que o senhor chegou ao mais alto posto político dessa cidade, digo como alguém que testemunhei que não foi fácil. Ele foi expulso várias vezes, perseguido inúmeras vezes e a minha mãe, Joselma, esteve com o senhor. O senhor deu o emprego a ela de 8 anos, mas deu porque ela vinha com a raça de ter construído uma creche que serve o município há 17 anos. O senhor não fez favor, mas reconheceu o trabalho dela. Não é por ela que o Tribunal de Contas está lhe condenando. Eu senti vergonha de ver o senhor, com a história política que tem, vim aqui pedir a bancada de oposição para votar no senhor porque não pode confiar no grupo que formou”.
 Cada um dos 15 parlamentares presentes teve o tempo de três minutos para votar e justificar o voto.
 O primeiro foi o vereador Junior Gomes (PSB) que considerou que o relatório representaria a irresponsabilidade do ex-prefeito no ordenamento das despesas.
 “Estou mostrando na prática que sou a favor dos servidores, da aplicação correta dos recursos públicos. Não voto em ficha-suja como José Augusto e sou a favor do Tribunal”, disparou.
 Logo em seguida foi à vez do sobrinho de Zé Augusto, o vereador Ernesto Maia (PT), que considerou que o parecer do Tribunal de Contas e o julgamento da Casa Legislativa Municipal teriam dois pesos e duas medidas.
 “Estão fazendo dois pesos e duas medidas. Sou contrário ao parecer porque o Tribunal está fazendo dois pesos e duas medidas como alguns fazem aqui nesta Casa”.
 O jovem vereador Helinho Aragão (PTB) argumentou que votaria contra o parecer do TCE por analisar ter muitas divergências.
 “Não sabemos como julgar e quando comparamos as ressalvas, sete delas estavam dentro das contas do prefeito Edson Vieira. São dois pesos e duas medidas, minha análise é de que não houve dolo ou atos de improbidade. Meu voto é contra o parecer”.
 O vereador e pré-candidato a prefeito, Fernando Aragão (PTB), ao votar contrário ao parecer disse que os técnicos do Tribunal de Contas agem em um esquema político.
 “Entendo que os técnicos do Tribunal de Contas agem em um esquema que, quando chega ao Pleno, fazem pelo lado político. Temos a dúvida se aqueles conselheiros deram seu voto de forma correta e, por isso, eu voto contra”.
 Dida de Nan (PSDB) criticou o fato de Zé Augusto e Tallys não terem permanecido para assistir a votação.
 “Na hora mais importante, cadê os dois que não estão aqui? Eles faltaram com a verdade quando falaram da dívida com a previdência. Também por isso, eu voto a favor do parecer”.
 Já Ronaldo Pacas também criticou a ausência da parte de defesa e considerou que não são dois pesos e duas medidas, como a oposição considera.
 “Eu li tudo isso e estou com esses números e argumentos na cabeça, mas digo que ele é um daqueles que correm, que fogem. Não são dois pesos e duas medidas e essa Casa se tem respeito. Por isso, voto a favor do parecer do tribunal”.
 Um dos votos mais aguardados da sessão era o do vereador Vânio Vieira (PTB) que acompanhou o parecer do TCE, mesmo criticando a bancada governista.
 “Toda a bancada de situação não tem moral para chegar aqui e julgar ninguém. Sempre segui minha posição e não voto politicamente, como babões que querem tumultuar. Façam o que quiserem, mas não cedo à pressão de A ou B. Nessas contas aqui, justamente pelos mesmos elementos que foram discutidos e argumentados, pelo que vi aqui, voto favorável ao tribunal, mas não a esse tribunal aqui, que segue os interesses de alguns babões que querem tumultuar essa Casa”.
 Por fim, o vereador Luciano Bezerra (REDE) disse que não existe defesa para as irregularidades supostamente cometidas por José Augusto e votou pela reprovação das contas.
 “Essa defesa se torna insustentável porque essa defesa não condiz a aquilo que é apontado no relatório, mas o que disse o Ministério Público de Contas é que estamos vendo uma pluralidade de irregularidades e, tendo vista a isso, eu voto a favor do parecer do Tribunal”. 
 Ao final da votação o resultado foi pela rejeição das contas por 9 votos a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado e 6 contrários.
Do: Blog Agreste Notícia

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