PROJETO INCLUI ABORTO DE FETO COM MICROCEFALIA NO CÓDIGO PENAL

 O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou o Projeto de Lei 4396/2016 que inclui, no Código Penal Brasileiro, a prática do aborto nos casos de fetos com microcefalia e outras anomalias. A proposta altera o artigo 127, com o objetivo de deixar claro ser um crime abortar uma criança que venha a nascer com malformação, quer seja causada pelo Zika Vírus ou por outro motivo. 

 “Microcefalia ou qualquer outra anomalia não é motivo para se abortar uma criança. Os estudos mostram que a constatação de microcefalia ocorre aos seis, sete e até oito meses de gestação. Ou seja, quando a criança já está praticamente formada no útero da mãe. Direito à vida é um princípio constitucional”, afirmou Anderson Ferreira.

 “Estou combatendo o aborto eugênico, que é o aborto preventivo quando há suspeita de que a criança nascerá com defeitos físicos, mentais ou anomalias. Isso é uma técnica artificial de seleção do ser humano. É incompreensível um movimento querer se aproveitar de um momento crítico, de uma epidemia, para defender o aborto”, acrescentou.

 Na opinião do deputado, é justamente uma seleção de pessoas que os ativistas pró-aborto querem implantar no Brasil, estabelecendo o nascimento apenas de pessoas perfeitas.

 “Sou um defensor dos direitos das mulheres, mas esse movimento feminista Anis quer, ao propor uma ação no Supremo Tribunal Federal, é abrir um precedente grave para a liberação do aborto em nosso País”, disse.

 Além de incluir o aborto de fetos com microcefalia no Código Penal, o projeto do deputado Anderson Ferreira aumenta a punição para as gestantes que praticarem o autoaborto ou consentirem, se os fetos forem vítimas do Zika Vírus. Em caso de punição, o juiz determinará a sentença acrescida em um terço até a metade da pena, além do que já estabelece o artigo 124 do Código. Com isso, a pena de reclusão, que é de um a três anos, passará a ser de um ano e quatro meses até quatro anos e meio.
 “O maior rigor é necessário para a gestante compreender que estará cometendo um crime gravíssimo, que é tirar uma vida, principalmente quando a criança está praticamente formada”, explicou Ferreira.

 “A sociedade tem que cobrar e participar do combate efetivo ao mosquito Aedes Aegypti. E o Poder Público tem de oferecer garantias e todas as condições para o acompanhamento das crianças que nasçam com problemas”, acrescentou.

 O deputado disse ainda que não incluiu, em seu projeto, a proposta de apoio financeiro porque já existem outras tramitando no Congresso Nacional, prevendo indenizações às famílias que tenham casos de microcefalia.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria