Toinho do Pará não se fez presente e nem enviou ninguém para fazer sua defesa através de oratória, apenas encaminhou sua defesa por escrito, sendo a mesma lida pelo 1º secretário da Casa José Vieira de Araújo, vereador Ronaldo Pacas (PSDC).
Em sua defesa, o ex-prefeito fez referências a alguns casos semelhantes em outros municípios que foram aprovadas, mas os argumentos não convenceu nove dos 17 vereadores que votaram acompanhando o parecer do TCE. Os sete parlamentares que integram a bancada de oposição votaram contra o parecer, justificando os mesmos argumentos utilizados por Toinho do Pará.
Para ser derrubado o parecer do Tribunal de Contas seria necessário dois terços dos vereadores (12 votos), o que não foi alcançado pelo político que poderá ficar inelegível caso seja enquadrado na Lei do Ficha Limpa.
Segundo o TCE, no exercício de 2010, Antônio Figueroa (Toinho do Pará) cometeu diversas irregularidades, tais como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que os gastos com pessoal deveria ser de no máximo 54%, porém o ordenador de despesas teria chegado a ultrapassar os 60%, mesmo sendo por duas vezes advertido pelo mesmo órgão. Outra irregularidade apurada pelos conselheiros do TCE é com relação a falhas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, além de falhas na elaboração e execução do Plano Municipal de Educação.
Do: Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário