TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA BARES É ELABORADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CRUZ DE SANTA CRUZ

 Na manhã do dia 04 de março, o Promotor de Justiça da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Iron Miranda dos Anjos, reuniu na sede do Ministério Público, várias autoridades municipais com a intenção de idealizar numa ação conjunta um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o intuito de controlar o funcionamento dos estabelecimentos que trabalham com venda de bebidas alcoólicas, como bares, casas de shows e congêneres, e por outro lado a permanência e circulação de pessoas menores de idade após a meia-noite desacompanhadas dos pais ou de pessoas legalmente responsáveis.
 Estiveram presentes na reunião o prefeito do município, Edson Vieira (PSDB), o secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana Fábio Aragão, a secretária de Articulação Política Jéssica Cavalcante, os Conselheiros Tutelares Marcos Antônio, Kleiton Ferreira, Eliel Antônio e Clóves Gonçalves, Comando do Batalhão da Policia Militar, representante do CDL entre outros assessores do poder executivo.
 A proposta apresentada pelo Promotor de Justiça visando trabalhar preventivamente para evitar vários tipos de crimes no município começaria por fixar o horário para comercialização de bebidas alcoólicas que ficaria da seguinte forma: de domingo a quinta-feira até às 24 horas e nas sextas-feiras e sábados até 2 horas da madrugada. Os estabelecimentos comerciais do ramo deverão regularizar sua situação junto à prefeitura municipal através de aquisição de alvarás, sob pena de ter os estabelecimentos fechado caso não o faça.
 Serão convocados pelo Ministério Público, donos de estabelecimento que comercializam bebidas alcoólicas, para uma reunião que acontecerá no próximo dia 18, na Câmara de Vereadores, às 10 horas da manhã, onde o Promotor juntamente com o Prefeito e pessoas ligadas a segurança pública darão uma coletiva para a imprensa.
Do: Blog Agreste Notícia